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Notícias | Constitucional

04 Jun 2013

• 16:12 - Câmara federal promove enquete sobre a PEC 37
• 13:46 - Resolução do CNMP que trata do subsídio de membros do MP é constitucional

03 Jun 2013

• 08:41 - CCJ promove audiências públicas para debater redução da maioridade penal

02 Jun 2013

• 12:02 - PGR arquiva representação de sindicato contra lei estadual

30 Mai 2013

• 15:51 - Menor de 18 anos não pode ser contratado para o trabalho doméstico
• 12:31 - Ministro do STF acata recurso da PGE contra recálculo de vencimentos de magistrados de MT

29 Mai 2013

• 14:06 - OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição

28 Mai 2013

• 23:26 - Senado rejeita destaques de Taques e dá mais autonomia para delegados de polícia
• 15:11 - Empresas em crise financeira podem ter mais tempo para pagar dívidas

27 Mai 2013

• 18:35 - Taques diz que há pontos inconstitucionais em projeto que prevê maior autonomia para delegados
• 07:00 - Advogado e deputada divergem sobre Lei da Anistia em debate

24 Mai 2013

• 12:00 - PGR emite parecer e sustenta que lei sobre trânsito de MT é inconstitucional
• 08:51 - Adiada análise de recurso sobre possibilidade de relator declarar inconstitucionalidade de lei estadual ou distrital

23 Mai 2013

• 20:53 - Lei potiguar sobre o uso de veículos apreendidos é inconstitucional, decide STF
• 20:01 - MP orienta Prefeitura de Cuiabá sobre a Lei de Acesso à Informação
• 18:29 - Comissão de juristas começa a votar temas para anteprojeto da nova Lei de Arbitragem

22 Mai 2013

• 21:38 - Aumenta o número de Câmaras Municipais de Mato Grosso contra a PEC 37

21 Mai 2013

• 15:14 - Lei federal pode prever regra para manutenção de sistema de ar condicionado em edifícios
• 14:45 - Lei pretende ampliar rol de crimes passíveis de prisão em período eleitoral
• 09:50 - Comissão pode votar hoje relatório da PEC sobre autonomia das defensorias

20 Mai 2013

• 15:08 - Comissão de juristas dá a partida para a reforma do Código Comercial
• 11:00 - Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual

17 Mai 2013

• 17:18 - Simpósio comemora 20 anos da Lei Orgânica do MPU
• 16:27 - Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutários
• 11:19 - Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor
• 08:55 - Supremo nega pedido para anular sessão que aprovou a MP dos Portos

16 Mai 2013

• 19:16 - MPT promove atividades contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que amplia as possibilidades de terceirização
• 09:50 - Senadores debatem constitucionalidade da criação de TRFs pelo Congresso
• 09:15 - Lei goiana que autoriza nomeação de até dois parentes é inconstitucional, diz STF

15 Mai 2013

• 18:04 - PGR arquiva representação do MPE que questionava artigo de lei sobre indenização de despesas médicas para magistrados
• 15:52 - Por meio de MP, governo restabelece exigência de pós-graduação para ingresso no magistério superior
• 14:41 - Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano precisando avançar em estados e municípios, diz ministro da CGU

14 Mai 2013

• 17:05 - Procurador-geral defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos

10 Mai 2013

• 11:56 - PEC inclui servidores públicos em artigo sobre livre associação profissional

09 Mai 2013

• 17:28 - Pleno do TJ suspende lei que garante benefícios a procuradores

08 Mai 2013

• 11:32 - CCJ aprova mudança nas regras de ICMS para vendas pela internet
• 09:58 - Ação questiona lei que obriga motociclista a usar colete com número da placa

07 Mai 2013

• 14:32 - PT destituiu relator contrário à emenda que reduz poderes do Supremo
• 13:50 - PGR ajuiza ação contra lei que permite venda de produtos de conveniência em farmácias de VG
• 11:13 - Pleno da OAB vai discutir na próxima sessão a PEC 37

06 Mai 2013

• 14:53 - Comissão de juristas deve apresentar proposta de novo Código Comercial em seis meses
• 11:32 - Presidente de Comissão de Direitos Humanos defende PEC contra o trabalho escravo

05 Mai 2013

• 12:40 - PGR rejeita representação movida pelo MPE contra lei estadual

04 Mai 2013

• 16:55 - Ministro do STF aceita entidade como amicus curiae em ADI contra lei estadual e resolução do TJ

03 Mai 2013

• 13:44 - Direitos Humanos pode votar projeto sobre “cura” de homossexuais na quarta

02 Mai 2013

• 19:01 - OAB/MT requer aprovação de projeto de lei que cria a carreira de analista judiciário no Estado
• 16:20 - Pedro Taques considera PEC 33 um absurdo jurídico: "Espero que nem chegue ao Senado"
• 09:10 - Projeto adéqua regras sobre trabalho de menor à Constituição

30 Abr 2013

• 16:58 - PGR arquiva representação contra lei cuiabana sobre serviço postal
• 14:44 - Papel do Ministério Público em investigações divide sistema de Justiça