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Notícias | Constitucional

02 Set 2016

• 08:43 - José Medeiros impetra mandado de segurança para anular votação que manteve direitos políticos de Dilma

01 Set 2016

• 17:31 - PGR: é abusivo proibir entrada de alimentos e bebidas de outros estabelecimentos em cinemas
• 11:00 - Decano do STF lembra precedente do caso Collor que permite divisão de sanções em impeachment
• 10:28 - Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF

31 Ago 2016

• 15:30 - Janot entra com ação no STF contra lei que garante RGA aos servidores de Mato Grosso

25 Ago 2016

• 18:00 - TJ declara inconstitucionais leis que autorizavam doações de terrenos para Assembleia de Deus e sindicatos

15 Ago 2016

• 17:18 - PEC que pode reduzir verbas da saúde e educação é inconstitucional, dizem debatedores
• 09:35 - Associação entra com ação contra proibição de PM de discutir política

13 Ago 2016

• 17:15 - CNJ aponta 334 abusos em prisões; MT é o segundo no ranking do Centro-Oeste

11 Ago 2016

• 16:20 - CNC questiona decreto que estabelece restrições a leiloeiros públicos

09 Ago 2016

• 10:48 - Inviável uso de habeas corpus para trancar processo de impeachment
• 10:00 - Ministro nega suspensão do trâmite do projeto de LDO 2017

04 Ago 2016

• 11:00 - Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF
• 10:44 - Eduardo Cunha pede anulação de processo disciplinar na Câmara dos Deputados

03 Ago 2016

• 13:20 - Anulada declaração incidental de inconstitucionalidade sem respeitar reserva de plenário

02 Ago 2016

• 16:29 - Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública
• 15:57 - ADPF questiona normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos

31 Jul 2016

• 17:40 - MPE não ficará de joelhos ao poder político, diz promotor sobre 'PEC do Fim do Gaeco'; veja entrevista

29 Jul 2016

• 17:00 - Justiça mantém suspensa pensão paga a ex-vereadores de Várzea Grande; 115 eram beneficiados
• 12:56 - PEC que obriga pagamento de precatórios até o fim do ano financeiro está na CCJ

28 Jul 2016

• 09:57 - CCJ pode votar proposta que altera forma de indicação de ministros do Supremo
• 09:41 - PEC determina percentual mínimo de recursos para infraestrutura de transportes
• 09:12 - Mandado de segurança questiona exigência para que juízes declarem motivos de suspeição

27 Jul 2016

• 11:16 - PDT aciona STF contra lei que autoriza transferência de taxas do Detran-MT a conta única do Estado

26 Jul 2016

• 09:57 - Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica

25 Jul 2016

• 16:50 - Partido questiona decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena

20 Jul 2016

• 09:45 - Entidades sociais pedem suspensão de propostas ligadas à reforma da Previdência
• 09:25 - Associações pedem que servidores do MP tenham direito a advogar

19 Jul 2016

• 15:20 - Juíza garante nome social à transexual que sofria com piadas no local de trabalho
• 13:06 - Direito ao esquecimento não pode limitar liberdade de expressão, diz PGR
• 11:46 - Decisão do STF preserva recursos do RJ para segurança nas Olimpíadas
• 11:14 - Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos

18 Jul 2016

• 17:15 - Juíza Selma critica Mendes: "se eu fico falando que o PT é isso ou aquilo, eu não posso aceitar processos do PT"
• 17:12 - ADI contra MP que institui Programa de Parcerias de Investimento seguirá rito abreviado

15 Jul 2016

• 08:16 - Aécio e Ferraço apresentam PEC da reforma política que cria cláusula de barreira

14 Jul 2016

• 17:10 - STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
• 14:32 - TJMT adia julgamento sobre constitucionalidade de verba indenizatória de R$ 65 mil para deputados
• 08:42 - Pleno julga hoje lei que autoriza doação de terrenos à Assembleia de Deus e sindicatos

13 Jul 2016

• 11:20 - Senado aprova PEC que limita gastos das assembleias legislativas
• 10:32 - Mantida portaria sobre responsável técnico do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
• 08:00 - Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei

12 Jul 2016

• 15:49 - Partido questiona concessão de isenções tributárias a agrotóxicos
• 15:33 - Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário

08 Jul 2016

• 10:53 - Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara

01 Jul 2016

• 12:28 - Ministro autoriza continuidade de investigações sobre desvios na Prefeitura de Santo André
• 12:12 - Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
• 11:56 - Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal

30 Jun 2016

• 18:13 - Partido questiona MP que institui Programa de Parcerias de Investimento
• 17:57 - STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
• 17:25 - STF define tese sobre interferência do Judiciário na elaboração de orçamento