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PL aciona Justiça contra Juarez Costa e Pivetta por suposta propaganda antecipada com número do Republicanos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso, sigla do senador Wellington Fagundes, protocolou, no dia 14 de abril de 2026, uma representação judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) contra o deputado Juarez Costa e o atual governador Otaviano Olavo Pivetta, ambos do Republicanos. A legenda acusa os políticos de realizarem propaganda eleitoral antecipada durante uma entrevista veiculada em um portal de notícias regional.

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De acordo com a ação, o deputado Juarez Costa teria utilizado uma entrevista no Olhar Direto para exaltar a gestão de Pivetta e solicitar apoio eleitoral de forma explícita, mencionando inclusive o número da agremiação do governador. Para o partido autor da ação, a conduta ultrapassa os limites da pré-campanha, que por lei só permite a propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto do ano da eleição.

No texto da representação, os advogados destacam que a fala do parlamentar configura um pedido direto de voto. “Nós temos o caminho, acho que o caminho é o 10 [número do Republicanos], é seguir esse caminho para continuar o Mato Grosso sendo o 10”.

O PL argumenta que o conteúdo possui um claro "caráter eleitoreiro" e que o pedido de voto, mesmo que não utilize a expressão literal "vote em", pode ser identificado pelo uso de "palavras mágicas" ou termos que transmitam o mesmo sentido.

A representação inclui um pedido de tutela de urgência (uma decisão liminar imediata), solicitando que a Justiça determine a exclusão da matéria jornalística do site no prazo de 24 horas. O partido sustenta que a manutenção do conteúdo na internet pode ampliar o alcance da irregularidade, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral.

Além da remoção do conteúdo, o PL requer que os representados sejam condenados ao pagamento de multa, conforme previsto na Lei das Eleições. 
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