Notícias / Criminal
Dino cita expansão e determina medidas imediatas contra avanço de facções criminosas em Mato Grosso e na Amazônia
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a adoção de medidas repressivas urgentes para combater o crime organizado em Mato Grosso e nos demais estados da Amazônia Legal e do Pantanal. A decisão ocorre no âmbito da execução da ADPF 743, ação que busca corrigir violações a princípios básicos da Constituição, motivada pela constatação de que facções criminosas utilizam crimes ambientais para financiar e lavar dinheiro do tráfico.
Leia também
Zuquim vê riscos à saúde pública e mantém empresa de médico servidor da SMS em dois hospitais de Cuiabá
A decisão destaca dados alarmantes sobre a expansão de grupos criminosos na região. Em Mato Grosso, o Comando Vermelho (CV) já consolidou sua hegemonia em 71 municípios, marcando presença em um total de 85 cidades do estado. O avanço dessas organizações transformou a floresta em um "sistema híbrido" de negócios, onde as mesmas rotas e infraestruturas são utilizadas para o escoamento de drogas, ouro, madeira e armas.
Além do domínio territorial, a decisão aponta uma evolução perigosa nas técnicas de extração mineral. Investigadores da Polícia Federal e do Ibama identificaram que organizações criminosas estão utilizando cianeto na exploração clandestina de ouro em Mato Grosso e outros quatro estados. A substância, que tem venda controlada pelo Exército por ser altamente tóxica e letal, indica uma profissionalização do garimpo ilegal, com a montagem de laboratórios complexos para aumentar a eficiência da extração.
O caso é classificado juridicamente como um "processo estrutural", modelo utilizado para enfrentar problemas sociais complexos que exigem uma série de medidas contínuas. Segundo o ministro, a execução dessas sentenças ocorre por meio de "decisões em cascata", onde novas determinações são expedidas conforme surgem novos entraves na implementação das políticas públicas.
"A forte presença de facções criminosas na Amazônia Legal é um dos principais obstáculos à superação de crimes ambientais, invasão de terras públicas, garimpo ilegal, violência contra indígenas e outras comunidades tradicionais", afirma trecho da decisão do ministro Flávio Dino.
Para garantir o cumprimento da ordem judicial, o magistrado utilizou o Código de Processo Civil para aplicar "medidas indutivas e coercitivas", que são ferramentas legais para assegurar que as autoridades cumpram o que foi determinado pela Corte.
O magistrado ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, planos de ação concretos elaborados pelos Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas. O foco deve ser a repressão imediata, incluindo o reforço de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da ampliação da presença das Forças Armadas em áreas críticas e faixas de fronteira.
A decisão também prevê que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça, incluindo a de Mato Grosso, verifiquem o andamento de inquéritos e ações penais sobre crimes ambientais para garantir que os processos tramitem com rapidez. O objetivo central é retomar o controle do território e desarticular a base financeira das facções que hoje ameaçam a segurança e o meio ambiente na região.
Leia também
Zuquim vê riscos à saúde pública e mantém empresa de médico servidor da SMS em dois hospitais de Cuiabá
A decisão destaca dados alarmantes sobre a expansão de grupos criminosos na região. Em Mato Grosso, o Comando Vermelho (CV) já consolidou sua hegemonia em 71 municípios, marcando presença em um total de 85 cidades do estado. O avanço dessas organizações transformou a floresta em um "sistema híbrido" de negócios, onde as mesmas rotas e infraestruturas são utilizadas para o escoamento de drogas, ouro, madeira e armas.
Além do domínio territorial, a decisão aponta uma evolução perigosa nas técnicas de extração mineral. Investigadores da Polícia Federal e do Ibama identificaram que organizações criminosas estão utilizando cianeto na exploração clandestina de ouro em Mato Grosso e outros quatro estados. A substância, que tem venda controlada pelo Exército por ser altamente tóxica e letal, indica uma profissionalização do garimpo ilegal, com a montagem de laboratórios complexos para aumentar a eficiência da extração.
O caso é classificado juridicamente como um "processo estrutural", modelo utilizado para enfrentar problemas sociais complexos que exigem uma série de medidas contínuas. Segundo o ministro, a execução dessas sentenças ocorre por meio de "decisões em cascata", onde novas determinações são expedidas conforme surgem novos entraves na implementação das políticas públicas.
"A forte presença de facções criminosas na Amazônia Legal é um dos principais obstáculos à superação de crimes ambientais, invasão de terras públicas, garimpo ilegal, violência contra indígenas e outras comunidades tradicionais", afirma trecho da decisão do ministro Flávio Dino.
Para garantir o cumprimento da ordem judicial, o magistrado utilizou o Código de Processo Civil para aplicar "medidas indutivas e coercitivas", que são ferramentas legais para assegurar que as autoridades cumpram o que foi determinado pela Corte.
O magistrado ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, planos de ação concretos elaborados pelos Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas. O foco deve ser a repressão imediata, incluindo o reforço de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da ampliação da presença das Forças Armadas em áreas críticas e faixas de fronteira.
A decisão também prevê que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça, incluindo a de Mato Grosso, verifiquem o andamento de inquéritos e ações penais sobre crimes ambientais para garantir que os processos tramitem com rapidez. O objetivo central é retomar o controle do território e desarticular a base financeira das facções que hoje ameaçam a segurança e o meio ambiente na região.