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Justiça nega anular processo e marca audiência contra Dandão e outros membros de organização criminosa ligada ao CV
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, designou para o dia 7 de maio de 2026, às 14h, a audiência de instrução e julgamento de 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa com atuação em Mato Grosso. Os réus, entre eles Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como “Dandão” ou “Vovô”, e Ozia Rodrigues, vulgo “Shelby”, respondem por crimes que incluem tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.
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A audiência de instrução e julgamento é a fase do processo em que são ouvidas as testemunhas e os acusados, permitindo que o magistrado colha as provas necessárias antes de proferir uma sentença. O ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência.
A investigação que resultou na denúncia do Ministério Público teve um marco importante em dezembro de 2023, no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Na ocasião, Ozia Rodrigues teria interrompido uma reunião comunitária e confrontado uma autoridade pública, afirmando que o encontro não havia sido autorizado pela “quebrada”. Segundo a decisão, esse fato revelou, em tese, o “exercício de poder paralelo em região apontada como influenciada por facção criminosa”.
A partir desse episódio, a “Operação Security” avançou, identificando uma estrutura complexa que envolveria a coleta de valores da banca de apostas “Gol Bet” e a movimentação de recursos para o Comando Vermelho. Durante as buscas, foram apreendidos celulares que continham comprovantes bancários e diálogos reforçando o vínculo dos investigados com a dinâmica financeira da facção.
As defesas dos acusados apresentaram diversas contestações técnicas, chamadas de preliminares, tentando anular o processo. Entre os argumentos estavam a suposta ilegalidade no uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem autorização judicial e a alegação de "fishing expedition".
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeitou todos os pedidos. Sobre o uso de dados financeiros, o magistrado destacou que o compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência e a polícia é legítimo quando há uma investigação formalizada.
Com a manutenção da validade das provas e da denúncia, o processo segue para a fase de depoimentos. O magistrado determinou a intimação de todos os réus e testemunhas para o ato virtual, reforçando que a denúncia cumpre os requisitos legais e apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes.
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A investigação que resultou na denúncia do Ministério Público teve um marco importante em dezembro de 2023, no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Na ocasião, Ozia Rodrigues teria interrompido uma reunião comunitária e confrontado uma autoridade pública, afirmando que o encontro não havia sido autorizado pela “quebrada”. Segundo a decisão, esse fato revelou, em tese, o “exercício de poder paralelo em região apontada como influenciada por facção criminosa”.
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As defesas dos acusados apresentaram diversas contestações técnicas, chamadas de preliminares, tentando anular o processo. Entre os argumentos estavam a suposta ilegalidade no uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem autorização judicial e a alegação de "fishing expedition".
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeitou todos os pedidos. Sobre o uso de dados financeiros, o magistrado destacou que o compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência e a polícia é legítimo quando há uma investigação formalizada.
Com a manutenção da validade das provas e da denúncia, o processo segue para a fase de depoimentos. O magistrado determinou a intimação de todos os réus e testemunhas para o ato virtual, reforçando que a denúncia cumpre os requisitos legais e apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes.