Notícias / Administrativo
Clarice é alvo de nova reclamação no CNJ sob acusação de irregularidades em processo de fazenda avaliada em R$ 350 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O empresário Gilberto Romanato e sua esposa, Eliana Moreira da Silva Romanato, protocolaram, no dia 19 de março de 2026, uma Reclamação Disciplinar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Clarice Claudino da Silva, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A representação acusa a magistrada de irregularidades funcionais, omissões e falta de imparcialidade em processos que envolvem a disputa pela Fazenda Eldorado, imóvel rural avaliado em mais de R$ 350 milhões.
Leia também
STF mantém prisão de bolsonarista de MT envolvido em tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília
A queixa fundamenta-se em uma sequência de decisões proferidas pela desembargadora no âmbito da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT. Os reclamantes sustentam que houve "negativa de entrega da legítima e completa prestação jurisdicional". Entre os pontos questionados, está a recusa em reconhecer a rescisão de um contrato de compra e venda da fazenda, apesar de evidências de inadimplência por parte dos compradores.
A petição também estabelece uma conexão com a Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no TJMT e em tribunais superiores.
Segundo o documento, Clarice Claudino da Silva, enquanto presidente do TJMT, teria arquivado investigações disciplinares contra os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho no final de 2024.
Ambos os magistrados foram posteriormente afastados de suas funções pelo próprio CNJ devido a suspeitas de envolvimento em venda de sentenças.
Outro ponto de destaque na investigação é a aplicação de uma multa de 10% sobre o valor da causa contra os reclamantes, sob a justificativa de que estariam utilizando sucessivos "embargos de declaração", de forma protelatória, ou seja, apenas para atrasar o processo.
A defesa de Romanato contesta a punição, alegando que os recursos visavam apenas sanar omissões graves e que a multa ignora a atual dificuldade financeira do casal, que teria perdido a posse e a renda da propriedade.
Os reclamantes solicitam ao CNJ a suspensão imediata de todos os julgamentos relacionados ao caso no TJMT, a fim de evitar novos prejuízos patrimoniais. Além disso, requerem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se a conduta da desembargadora violou os deveres da magistratura, como a independência e a imparcialidade.
Leia também
STF mantém prisão de bolsonarista de MT envolvido em tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília
A queixa fundamenta-se em uma sequência de decisões proferidas pela desembargadora no âmbito da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT. Os reclamantes sustentam que houve "negativa de entrega da legítima e completa prestação jurisdicional". Entre os pontos questionados, está a recusa em reconhecer a rescisão de um contrato de compra e venda da fazenda, apesar de evidências de inadimplência por parte dos compradores.
A petição também estabelece uma conexão com a Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no TJMT e em tribunais superiores.
Segundo o documento, Clarice Claudino da Silva, enquanto presidente do TJMT, teria arquivado investigações disciplinares contra os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho no final de 2024.
Ambos os magistrados foram posteriormente afastados de suas funções pelo próprio CNJ devido a suspeitas de envolvimento em venda de sentenças.
Outro ponto de destaque na investigação é a aplicação de uma multa de 10% sobre o valor da causa contra os reclamantes, sob a justificativa de que estariam utilizando sucessivos "embargos de declaração", de forma protelatória, ou seja, apenas para atrasar o processo.
A defesa de Romanato contesta a punição, alegando que os recursos visavam apenas sanar omissões graves e que a multa ignora a atual dificuldade financeira do casal, que teria perdido a posse e a renda da propriedade.
Os reclamantes solicitam ao CNJ a suspensão imediata de todos os julgamentos relacionados ao caso no TJMT, a fim de evitar novos prejuízos patrimoniais. Além disso, requerem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se a conduta da desembargadora violou os deveres da magistratura, como a independência e a imparcialidade.