Ex-deputado estadual, conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT) e servidor, Humberto Bosaipo foi condenado em mais uma ação proveniente da Operação Arca de Noé, neste caso por liderar, ao lado de José Riva, o desvio de R$1,2 milhão por meio de uma empresa ‘fantasma’, entre os anos de 2000 a 2002.
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Em sentença publicada nesta quinta-feira (2), a magistrada da Vara Especializada em Ações Coletivas ordenou que Bosaipo realize o ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa e suspendeu seus direitos políticos por mais cinco anos.
Já José Riva foi isento de punição devido ao acordo de colaboração premiada que firmou, onde confessou todo o esquema de “mensalinho” articulado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os irmãos contadores José e Joel Quirino foram absolvidos por falta de provas.
Conforme denúncia do Ministério Público, Bosaipo teria sido o responsável por assinar 23 cheques à empresa Sucupira Prestadora de Serviços Ltda, constituída justamente para sugar o dinheiro público da Casa de Leis.
“Ainda, José Geraldo Riva, na condição de colaborador, também participou “do esquema”, juntamente com os demais requeridos, desviando recursos públicos, mediante contratação de empresas inexistentes. Suas afirmações, mesmo que venha de pessoa cujo comportamento anterior seja ética e socialmente reprovável, não retira o valor dos depoimentos prestados, em relação aos pagamentos efetuados por meio de cheques, sem a devida contraprestação. Desse modo, estando suficientemente comprovados os fatos descritos na inicial, com relação aos requeridos José Riva e Humberto Bosaipo ficou configurada a prática do ato de improbidade administrativa descrita no art. 10, da Lei 8.429/92, resta apenas definir qual ou quais as penalidades, entre as várias previstas na Lei nº 8.429/92, são adequadas ao ato de improbidade administrativa, praticado pelos requeridos, no caso em apreço.”