O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus os vereadores Chico 2000 (sem partido) e Sargento Joelson (PSB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada em abril de 2025 para investigar esquema de cobrança de propina engendrado com a empresa HB20 para, supostamente, favorecer a dupla.

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Em ordem proferida nesta quarta-feira (1), o juiz acolheu denúncia ministerial ao constatar que os critérios necessários para o acolhimento da acusação, como indícios mínimos de autoria e materialidade, foram contemplados.

Jean Garcia Bezerra fundamentou ainda que as provas mencionadas pelo órgão acusador foram suficientes para abertura de ação penal, ressaltando que, nesta fase do processo, prevaleceu o princípio ‘In dubio pro societate’, que dispõe pela continuidade do processo ante os indícios referidos.  

“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, nos termos da decisão.

Após mais de 126 dias afastados por decisão da Justiça, Chico e Joelson puderam retornar à Câmara Municipal em setembro passado, quando reassumiram os respectivos mandatos.

A volta ocorreu depois de a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estender a ambos o habeas corpus inicialmente concedido apenas a Joelson. Contudo, Chico foi alvo de nova ofensiva policial, a Gorjeta, deflagrada contra desvio milionário de emendas e, por isso, foi novamente retirado do cargo. Seu suplente, Felipe Corrêa (PL), segue na cadeira. 

A dupla estava afastada desde abril após decisão da juíza Edna Ederli no âmbito da Perfídia, que apura suspeita de pedido de propina de R$ 150 mil em troca da aprovação de medida legislativa que permitiu pagamentos à HB20. Parte do valor teria sido paga em espécie e outra depositada em contas ligadas aos envolvidos, segundo as investigações.

A menção ao nome de Chico 2000 na investigação surge a partir de uma conversa interceptada pela polícia, na qual Joelson menciona o suposto aval dele ao esquema com a construtora, contratada para obras na Avenida Contorno Leste.

No diálogo, Joelson reclama com João Jorge Catalan, funcionário da empresa que denunciou o caso, sobre a presença de terceiros enviados pela HB20 à Câmara, afirmando que “o presidente Chico um dia participou e deu o aval”.

A ação teve como base documentos entregues pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL), entre eles prints, comprovantes de transferências bancárias e vídeos que indicariam um esquema de pagamento de propina.

A investigação aponta que R$ 250 mil teriam sido pagos pela HB20 para garantir a aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal na Câmara de Cuiabá, o que permitiria à Prefeitura quitar débitos com a empresa e viabilizar pagamentos por obras já executadas. Parte do valor teria sido depositada na conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, apontado como intermediário. A outra parte teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson.

No dia que retornaram à Câmara, Joelson e Chico negaram envolvimento no caso e acusaram João Jorge de manipular as conversas intercptadas para incriminá-los. “Uma pessoa pegou de várias conversas juntou quatro ou cinco. Eu espero, meu celular ainda está apreendido, espero que o celular dele esteja, para ver quem está mentindo”, disse.

Ele explicou que o empresário o procurou reclamando que a Câmara estaria atrapalhando o pagamento por parte da prefeitura devido à falta de aprovação de um projeto de lei para parcelamento de débitos do Executivo. Joelson afirmou que levou o empresário até o presidente do parlamento para esclarecer a situação e buscar meios de avançar com a proposta, de forma que a prefeitura pudesse quitar com a HB20 e, consequentemente, a empresa pagasse os fornecedores que procuraram os vereadores para reclamar dos atrasos.

O parlamentar acrescentou que Jorge responde a outro inquérito por supostamente ter desviado R$ 4 milhões da prefeitura. “O que aconteceu, na minha visão, foi que para desbaratinar esse inquérito de devolução desses R$ 4 milhões ele arquitetou uma denúncia contra nós para embaralhar o jogo”, sustentou.