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Conselheiro nega suspensão de projeto do Ministério Público que recebeu R$ 2,7 milhões de empresas privadas
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indeferiu nesta segunda-feira (30) um pedido de liminar que buscava suspender o projeto institucional “Diálogos com a Sociedade”, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). A decisão ocorre após questionamentos sobre a legalidade do financiamento da iniciativa por empresas privadas, algumas das quais são alvos de investigações conduzidas pelo próprio órgão estadual.
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O pedido de providências foi protocolado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira. Ele alega que o projeto teria arrecadado, entre 2024 e 2025, o montante de R$ 2.702.819,99 por meio de doações e patrocínios de grandes grupos econômicos. Segundo a denúncia, os recursos eram geridos pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), que atuaria como intermediária financeira da Procuradoria-Geral de Justiça.
Entre as empresas patrocinadoras citadas estão Aprosoja, Ginco, Energisa, Amaggi e Grupo Bom Futuro. O autor da representação destaca um possível conflito de interesses, uma vez que essas corporações figuram em Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público local. Para o peticionante, a prática gera desconforto em promotores de Justiça que precisam atuar contra "parceiras" da instituição.
Em sua defesa, o Ministério Público de Mato Grosso argumentou que a edição de 2026 do projeto foi reformulada e não conta com a participação da associação de classe (AMMP) nem com a transferência de recursos financeiros de entes privados. O órgão assegurou que sua atuação finalística permanece independente e combativa contra qualquer empresa, independentemente de apoios em projetos sociais.
Ao analisar o caso em "cognição sumária", o relator considerou que não há risco imediato que justifique a suspensão urgente do projeto. Segundo o conselheiro, as mudanças adotadas pelo MPE para o ciclo atual mitigam o perigo de irregularidades patrimoniais.
Em um dos pontos centrais da fundamentação, o relator observou que “a nova edição prescinde da participação da associação de classe (AMMP) e de transferências diretas de recursos”.
Com o indeferimento da liminar, o processo segue para análise de mérito. O relator determinou que o Ministério Público de Mato Grosso seja intimado para apresentar informações detalhadas sobre o caso no prazo de 15 dias úteis.
Somente após essa fase e a manifestação de outros órgãos de controle é que o plenário do CNMP decidirá sobre a compatibilidade definitiva dessas parcerias com o regime jurídico da instituição.
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Entre as empresas patrocinadoras citadas estão Aprosoja, Ginco, Energisa, Amaggi e Grupo Bom Futuro. O autor da representação destaca um possível conflito de interesses, uma vez que essas corporações figuram em Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público local. Para o peticionante, a prática gera desconforto em promotores de Justiça que precisam atuar contra "parceiras" da instituição.
Em sua defesa, o Ministério Público de Mato Grosso argumentou que a edição de 2026 do projeto foi reformulada e não conta com a participação da associação de classe (AMMP) nem com a transferência de recursos financeiros de entes privados. O órgão assegurou que sua atuação finalística permanece independente e combativa contra qualquer empresa, independentemente de apoios em projetos sociais.
Ao analisar o caso em "cognição sumária", o relator considerou que não há risco imediato que justifique a suspensão urgente do projeto. Segundo o conselheiro, as mudanças adotadas pelo MPE para o ciclo atual mitigam o perigo de irregularidades patrimoniais.
Em um dos pontos centrais da fundamentação, o relator observou que “a nova edição prescinde da participação da associação de classe (AMMP) e de transferências diretas de recursos”.
Com o indeferimento da liminar, o processo segue para análise de mérito. O relator determinou que o Ministério Público de Mato Grosso seja intimado para apresentar informações detalhadas sobre o caso no prazo de 15 dias úteis.
Somente após essa fase e a manifestação de outros órgãos de controle é que o plenário do CNMP decidirá sobre a compatibilidade definitiva dessas parcerias com o regime jurídico da instituição.