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STJ mantém na Justiça Estadual investigação sobre contratos da Saúde em Cuiabá durante a gestão Emanuel Pinheiro
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar para transferir para a esfera federal a investigação que envolve Gilmar de Souza Cardoso, ex-ocupante de cargos no primeiro escalão da Prefeitura de Cuiabá na gestão de Emanuel Pinheiro. A decisão, proferida em 27 de março, mantém o caso sob a supervisão do Poder Judiciário de Mato Grosso.
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O processo apura supostas irregularidades em pagamentos e contratações diretas realizadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em favor da empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., entre os anos de 2021 e 2024. Os crimes investigados incluem peculato, associação criminosa e contratação direta ilegal.
A defesa de Cardoso buscava o reconhecimento da "incompetência absoluta" da Justiça Estadual, argumentando que os recursos utilizados nos contratos eram provenientes do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Segundo a tese defensiva, por envolver verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) sujeitas à fiscalização federal, o inquérito deveria ser remetido à Justiça Federal.
Entretanto, as instâncias anteriores e a ministra relatora observaram que, embora a saúde receba repasses da União, os valores foram incorporados ao orçamento municipal em um "caixa único". De acordo com um trecho da decisão da Ministra Maria Marluce Caldas, “não foi possível, até o momento, rastrear, de modo individualizado, a fonte orçamentária específica dos pagamentos investigados”.
Para a ministra, a definição de que um caso deve ir para a Justiça Federal exige a comprovação de uma lesão direta a bens ou interesses da União, o que não ficou demonstrado nesta fase inicial do processo.
A relatora destacou ainda que a análise detalhada sobre a origem técnica e contábil do dinheiro não pode ser feita por meio de habeas corpus.
Com o indeferimento da liminar, a investigação continua tramitando normalmente no Núcleo de Inquéritos Policiais da Justiça Estadual. A ministra solicitou informações detalhadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao juiz de primeiro grau. Após essa fase, o Ministério Público Federal deverá emitir um parecer antes que o STJ julgue o mérito do pedido de forma definitiva.
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Com o indeferimento da liminar, a investigação continua tramitando normalmente no Núcleo de Inquéritos Policiais da Justiça Estadual. A ministra solicitou informações detalhadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao juiz de primeiro grau. Após essa fase, o Ministério Público Federal deverá emitir um parecer antes que o STJ julgue o mérito do pedido de forma definitiva.