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Justiça de Mato Grosso mantém prisão de policial militar e reforça sigilo sobre dados de filho com autismo
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Monica Catarina Perri Siqueira, em substituição legal na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a prisão preventiva do policial militar Rennan Albuquerque de Melo, acusado de tentar matar um motorista de aplicativo após uma briga de trânsito ocorrida em 2025, na capital. A decisão, proferida em consonância com determinação parcial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também reforçou o segredo de justiça sobre documentos que mencionam o filho do réu, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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O caso chegou à instância superior por meio de um habeas corpus — recurso jurídico utilizado para garantir a liberdade de alguém que se considera preso ilegalmente. A desembargadora relatora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte negou o pedido de soltura de Rennan, mas determinou que informações sensíveis sobre a intimidade da criança fossem protegidas.
Em sua manifestação, a juíza Monica Perri Siqueira esclareceu que documentos como certidão de nascimento, laudo médico e carteira de identificação do menor já estavam sob sigilo desde o final de janeiro. Com a nova ordem, a petição inicial do habeas corpus também passou a ter acesso restrito às partes do processo.
A magistrada registrou que as informações pessoais da criança foram inseridas nos autos pela própria defesa do policial e que, apesar das reclamações de exposição, os advogados não haviam especificado quais documentos exatamente continham dados sensíveis.
“Ressalte-se, outrossim, que, embora a defesa sustente reiteradamente que a privacidade do menor estaria exposta nos autos, não houve indicação concreta e individualizada dos documentos que conteriam dados sensíveis capazes de identificá-lo”, aponta outro trecho da decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Para garantir a proteção integral da criança, a Justiça deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Rennan Albuquerque de Melo aponte expressamente outros documentos que precisem de sigilo. Após essa etapa, o Juízo de primeiro grau enviará as informações necessárias ao Tribunal de Justiça para o julgamento definitivo do recurso.
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Em sua manifestação, a juíza Monica Perri Siqueira esclareceu que documentos como certidão de nascimento, laudo médico e carteira de identificação do menor já estavam sob sigilo desde o final de janeiro. Com a nova ordem, a petição inicial do habeas corpus também passou a ter acesso restrito às partes do processo.
A magistrada registrou que as informações pessoais da criança foram inseridas nos autos pela própria defesa do policial e que, apesar das reclamações de exposição, os advogados não haviam especificado quais documentos exatamente continham dados sensíveis.
“Ressalte-se, outrossim, que, embora a defesa sustente reiteradamente que a privacidade do menor estaria exposta nos autos, não houve indicação concreta e individualizada dos documentos que conteriam dados sensíveis capazes de identificá-lo”, aponta outro trecho da decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Para garantir a proteção integral da criança, a Justiça deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Rennan Albuquerque de Melo aponte expressamente outros documentos que precisem de sigilo. Após essa etapa, o Juízo de primeiro grau enviará as informações necessárias ao Tribunal de Justiça para o julgamento definitivo do recurso.