Os Oficiais de Justiça de Mato Grosso estão cobrando a nomeação dos aprovados no concurso vigente diante do quadro de sobrecarga sem o devido corpo profissional no Sistema Judiciário. No último dia 30 de janeiro, o Sindicato encaminhou ao presidente do Tribunal (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, um relatório técnico apontando déficit estrutural da categoria em todo o estado. Desde então, não houve comunicação expressa do presidente e nenhum servidor foi efetivado. Nesta quarta-feira (25) foi comemorado o Dia do Oficial de Justiça, contudo, conforme denúncia encaminhada ao Olhar Jurídico por um candidato aprovado, não há o que celebrar em MT.

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O documento formalizado em janeiro foi elaborado com base em dados operacionais das unidades judiciais e no lotacionograma do próprio tribunal, cujo levantamento considerou critérios como volume de mandados, extensão territorial das comarcas, acúmulo de serviço externo e histórico de vacâncias.

De acordo com a entidade, as nomeações já realizadas não foram suficientes para recompor o quadro mínimo necessário. Isso acarreta no cenário de sobrecarga de trabalho, que impacta diretamente a duração dos processos e o cumprimento de decisões judiciais, já que são os oficiais que garantem o cumprimento das ordens dos juízes e desembargadores.  

Dados do próprio tribunal indicam que o déficit proporcional de oficiais de justiça é o maior entre as carreiras do Judiciário estadual, chegando a quase o dobro da carência observada em outras áreas.

Dados obtidos pela reportagem mostram que Mato Grosso tem 899 oficiais na 1ª instância, sendo que deste total, 264 cargos para concurso estão vagos. Esse número representa quase metade do total de funções aptas a serem preenchidas por concurso, em 562. Em Cuiabá, são 191 oficiais, sendo 138 providos e 53 vagos.

Em certidão anexada na denúncia, um oficial lotado nos Juizados Especiais relatou possuir mais de 500 mandados pendentes de cumprimento e declarou impossibilidade de dar andamento às ordens judiciais, citando esgotamento físico. O documento foi devolvido à vara de origem sem cumprimento. Uma fonte ouvida pela reportagem indicou um colega que tem mais de mil mandados pendentes, e outros que já atuaram como únicos em suas comarcas.

A falta de servidores pode provocar a paralisação de atos essenciais, como citações, intimações, penhoras e cumprimento de medidas urgentes, incluindo ordens relacionadas à Lei Maria da Penha, busca e apreensão de menores e cobrança de pensão alimentícia. São os casos urgentes que estão sendo priorizados pelos servidores sobrecarregados.
 
No interior, o relatório aponta situações consideradas excepcionais. Em Guiratinga, embora haja previsão formal de uma vaga, o quadro efetivo está comprometido por aposentadoria já deferida, afastamentos prolongados e servidores com histórico de licenças médicas. Em Barra do Bugres, o número reduzido de oficiais precisa atender também os municípios de Porto Estrela, Nova Olímpia e Denise, o que, segundo o sindicato, inviabiliza a prestação adequada do serviço.

Apesar da existência de concurso vigente (Edital nº 74/2024), com candidatos aprovados, o sindicato afirma que não há previsão para novas nomeações. A entidade sustenta que o chamamento não é medida excepcional, mas providência necessária.

Desde o protocolo do pedido de providências, em 30 de janeiro, ainda não foram nomeados novos oficiais. Procurado pela reportagem, a presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) ainda não respondeu. O espaço segue aberto.