No ano de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetuou o pagamento de ao menos R$ 155,7 milhões em valores que excederam o limite máximo permitido pela Constituição para a remuneração de agentes públicos. O dado consta em um estudo nacional realizado pelas organizações Transparência Brasil e República.org, que analisou a folha de pagamento de magistrados de todo o país.

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O limite remuneratório da administração pública, conhecido como "teto", é definido pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que em fevereiro de 2025 foi fixado em R$ 46.366,19. Em Mato Grosso, no entanto, a remuneração média bruta mensal dos magistrados superou essa barreira, atingindo a marca de R$ 68,9 mil.

A investigação aponta que o maior montante pago a um único magistrado mato-grossense em apenas um mês chegou a R$ 190.850. Esse fenômeno é impulsionado pelo peso das gratificações e indenizações, os chamados penduricalhos, que no TJMT representam 41% de toda a remuneração bruta da corte.

De acordo com o relatório, “o dispositivo visa evitar a captura do orçamento público por aqueles que têm o poder de administrar a máquina pública”.

O caso de Mato Grosso está inserido em uma tendência de crescimento dos chamados "supersalários" no Poder Judiciário. Em todo o Brasil, os tribunais estaduais pagaram R$ 10,7 bilhões extrateto em 2025, um aumento de 137% em comparação aos dados de 2023. O estudo destaca que 98% dos magistrados brasileiros analisados extrapolaram o teto no último ano.

Para chegar a esses valores, os pesquisadores utilizaram uma metodologia que exclui pagamentos legítimos, como o 13º salário e o terço constitucional de férias, focando apenas no que excede o limite mensal. Conforme indicado na análise, “todos os 27 tribunais de justiça analisados registraram pagamentos além do limite imposto pela Constituição".