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Preso acusado de liderar esquema de venda de sentenças, lobista apresenta parecer médico contestando 'jejum' forçado
Da Redação - Pedro Coutinho
Indiciado pela Polícia Federal por orquestrar um dos maiores esquemas de corrupção no judiciário do país, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves apresentou, na semana passada, parecer médico para sustentar a existência de doença orgânica crônica e contestar conclusões que apontaram possível simulação do seu quadro de saúde como forma de ficar em prisão domiciliar. Andreson está preso na Penitenciária Federal de Brasília, sob a suspeita de crimes como exploração de prestígio, organização criminosa.
Leia mais: PF indicia lobista e ex-assessor do STJ em caso de venda de decisões e não encontra elementos contra ministros
No parecer, a defesa sustenta que Andreson apresenta polineuropatia periférica sensitivo-motora acentuada, associada a diabetes e a cirurgia metabólica prévia, além de complicações gastrointestinais e perda significativa de peso durante o período em que esteve custodiado em penitenciária federal, o que, segundo o documento, trata-se de condição de saúde complexa, com impacto funcional relevante, que exige acompanhamento contínuo e multidisciplinar.
A manifestação também contestou laudos produzidos pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela Polícia Federal, anotando que captaram aspectos reais do quadro clínico, mas não o esgotam em sua completude, o que demandaria maior análise sobre o caso.
Um dos principais pontos da alegação é que a perda de peso registrada no sistema prisional teria caráter multifatorial, relacionada a fatores como diabetes, neuropatia, histórico cirúrgico, dieta institucional, episódios de diarreia e estresse do encarceramento, e não uma simulação forçada do seu quadro de saúde.
Sob o ponto de vista médico-legal, o parecer conclui pela existência de doença orgânica crônica com repercussões funcionais, afirmando que não há indícios de simulação. A defesa argumenta que decisões sobre o regime de custódia devem considerar a capacidade do ambiente — sistema prisional ou domicílio — de assegurar cuidados mínimos, como controle glicêmico, tratamento da neuropatia, manejo nutricional e suporte em saúde mental. O objetivo principal é fazer com que o Supremo ‘devolva’ Andreson à domiciliar.
A defesa então recomendou a realização de exames complementares e de perícia médica direta, com base atualizada, para subsidiar eventual conclusão pericial.
O parecer foi apresentado após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em fevereiro de 2026, manter a prisão preventiva de Andreson. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e rejeitou recursos da defesa contra a revogação da prisão domiciliar humanitária.
A decisão do STF teve como base novos laudos que indicaram que o investigado teria forjado o agravamento do estado de saúde para obter o benefício. Exame da Polícia Federal apontou que Andreson ganhou 13,5 quilos em três meses de prisão domiciliar, sem tratamento específico, e classificou a conduta como metassimulação.
As investigações também registraram gravações ambientais na Penitenciária Federal de Brasília que, segundo os autos, indicariam estratégia para obtenção de liberdade. Outro fator considerado foi o descumprimento de medidas durante o período domiciliar, incluindo a ausência por mais de um mês em unidade de monitoramento após autorização para troca de tornozeleira eletrônica.
Apontado como peça central em um esquema de venda de decisões judiciais, Andreson é investigado por crimes como corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. Ele foi preso em novembro de 2024 e permanece custodiado na Penitenciária Federal de Brasília, onde, segundo o STF, há estrutura para atendimento médico e acompanhamento de saúde.
Em relatório parcial sobre venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça), apresentado nesta semana, a Polícia Federal afirma que não foram identificados até o momento indícios sobre a participação de ministros da corte no esquema. Os investigadores indiciaram o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto e também o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, sob a suspeita de crimes como exploração de prestígio, organização criminosa e, no caso de Pinto, violação ao sigilo funcional.
Leia mais: PF indicia lobista e ex-assessor do STJ em caso de venda de decisões e não encontra elementos contra ministros
No parecer, a defesa sustenta que Andreson apresenta polineuropatia periférica sensitivo-motora acentuada, associada a diabetes e a cirurgia metabólica prévia, além de complicações gastrointestinais e perda significativa de peso durante o período em que esteve custodiado em penitenciária federal, o que, segundo o documento, trata-se de condição de saúde complexa, com impacto funcional relevante, que exige acompanhamento contínuo e multidisciplinar.
A manifestação também contestou laudos produzidos pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela Polícia Federal, anotando que captaram aspectos reais do quadro clínico, mas não o esgotam em sua completude, o que demandaria maior análise sobre o caso.
Um dos principais pontos da alegação é que a perda de peso registrada no sistema prisional teria caráter multifatorial, relacionada a fatores como diabetes, neuropatia, histórico cirúrgico, dieta institucional, episódios de diarreia e estresse do encarceramento, e não uma simulação forçada do seu quadro de saúde.
Sob o ponto de vista médico-legal, o parecer conclui pela existência de doença orgânica crônica com repercussões funcionais, afirmando que não há indícios de simulação. A defesa argumenta que decisões sobre o regime de custódia devem considerar a capacidade do ambiente — sistema prisional ou domicílio — de assegurar cuidados mínimos, como controle glicêmico, tratamento da neuropatia, manejo nutricional e suporte em saúde mental. O objetivo principal é fazer com que o Supremo ‘devolva’ Andreson à domiciliar.
A defesa então recomendou a realização de exames complementares e de perícia médica direta, com base atualizada, para subsidiar eventual conclusão pericial.
O parecer foi apresentado após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em fevereiro de 2026, manter a prisão preventiva de Andreson. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e rejeitou recursos da defesa contra a revogação da prisão domiciliar humanitária.
A decisão do STF teve como base novos laudos que indicaram que o investigado teria forjado o agravamento do estado de saúde para obter o benefício. Exame da Polícia Federal apontou que Andreson ganhou 13,5 quilos em três meses de prisão domiciliar, sem tratamento específico, e classificou a conduta como metassimulação.
As investigações também registraram gravações ambientais na Penitenciária Federal de Brasília que, segundo os autos, indicariam estratégia para obtenção de liberdade. Outro fator considerado foi o descumprimento de medidas durante o período domiciliar, incluindo a ausência por mais de um mês em unidade de monitoramento após autorização para troca de tornozeleira eletrônica.
Apontado como peça central em um esquema de venda de decisões judiciais, Andreson é investigado por crimes como corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. Ele foi preso em novembro de 2024 e permanece custodiado na Penitenciária Federal de Brasília, onde, segundo o STF, há estrutura para atendimento médico e acompanhamento de saúde.
Em relatório parcial sobre venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça), apresentado nesta semana, a Polícia Federal afirma que não foram identificados até o momento indícios sobre a participação de ministros da corte no esquema. Os investigadores indiciaram o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto e também o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, sob a suspeita de crimes como exploração de prestígio, organização criminosa e, no caso de Pinto, violação ao sigilo funcional.