O juiz Monani Menine Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), marcou o júri de Arthur Filipovitch Ferreira, ‘empresário’ cuiabano que tentou assassinar a facadas o próprio cunhado, Rodrigo Coutinho Mullher, no dia 6 de janeiro de 2025, em Florianópolis, possivelmente motivado por dívidas de investimentos e problemas familiares entre eles. Naquele mesmo dia, Arthur assassinou o empresário Ricardo Beppler. Contudo, as provas demonstraram que ele agiu em legítima defesa e, portanto, ele se livrou de responder por isso.

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Em ordem proferida na última terça-feira (17), o magistrado negou a oitiva de uma testemunha por videoconferência, fundamentando que o deslocamento de residentes de outras comarcas não é obrigatório e que o ato deve ser preferencialmente presencial.

Além disso, Monani Menine Pereira rejeitou pedido para que os peritos depusessem em plenário porque a defesa não apresentou os questionamentos técnicos dentro do prazo exigido.

Foi autorizado a exibição de provas físicas, como uma faca e uma corda, durante a sessão. Estabeleceu ainda o cronograma para o sorteio dos jurados e, por fim, o julgamento definitivo foi agendado para o dia 14 de maio, às 9h no salão do Tribunal do Júri de Florianópolis. Arthur segue detido enquanto aguarda a data para sentar-se no banco dos réus.

Ele foi preso logo após tentar assassinar a facadas o próprio cunhado, Rodrigo Coutinho Muller, no dia 6 de janeiro do ano passado em Florianópolis, possivelmente motivado por dívidas e problemas familiares entre eles. Naquele mesmo dia, Arthur matou Ricardo Beppler, mas agiu por legítima defesa e não responderá por isso no julgamento. 

Conforme apurado, Ricardo era padrasto de Rodrigo e foi à residência com uma faca e uma corda para intervir em conflitos entre ele e Arthur. Ricardo entrou no quarto de Filipovitch e, durante uma luta, ficou em uma posição de vantagem sobre ele. Porém, Arthur conseguiu se desvencilhar, desarmar Ricardo e golpeá-lo com a faca que ele trouxe, culminando em sua morte.

As circunstâncias dos fatos, reveladas pelas provas e concordância das partes (Rodrigo confirmou a cena), levaram à conclusão de que Arthur agiu em legítima defesa quanto à investida de Ricardo, utilizando meios para repelir a agressão injusta.

Diante disso, ele foi absolvido quanto ao crime de homicídio consumado contra Beppler. No entanto, em relação à vítima Rodrigo, diante da controvérsia entre as versões do acusado e da vítima sobrevivente, o magistrado entendeu que tais questões deverão ser examinadas pelo júri. Portanto, ele segue preso pela tentativa de homicídio contra Rodrigo enquanto aguarda julgamento.

“O conjunto de provas revela que subsiste dúvida razoável quanto à intenção do réu ao esfaquear à vítima até a morte, circunstância que impõe a submissão da causa ao Tribunal do Júri, competente para apreciar a existência de dolo ou eventual causa excludente de tipo. Não se demonstrou, de forma inequívoca, a ausência de animus necandi por parte do recorrente, razão pela qual o pedido de absolvição sumária não prospera nessa fase processual”, anotou.

Isso porque Rodrigo alegou que foi atacado por Arthur com a faca após suplicar por sua vida, sendo atingido na região do abdômen, o que causou perigo de vida. A legítima defesa, para gerar absolvição sumária nesta fase, deve estar demonstrada de forma cabal, o que não ocorreu. Além disso, foi comprovado que Rodrigo estava desarmado.

Com extenso histórico criminal, Arthur havia sido preso recentemente, em 2023, pela Polícia Federal, em Cuiabá, quando ele tentava tirar um passaporte. Na ocasião, foi constatado um mandado de prisão em aberto no estado de São Paulo. Contudo, a prisão do empresário foi revogada pela Justiça. A Polícia também identificou o histórico criminal de Ricardo pelos crimes de alienação parental, ameaça, desacato, desobediência e resistência.