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Arrendada pela Bom Futuro, fazenda de Arcanjo sofre penhora por condenação de R$ 32 milhões para viúva de Sávio Brandão
Da Redação - Pedro Coutinho
O juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, ordenou o confisco e investigação sobre lucros provenientes da Fazenda Colibri, propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, atualmente arrendada pelas gigantes do agronegócio, Natter e Bom Futuro. Medida foi estabelecida como forma de fazer Arcanjo cumprir a sentença que lhe obrigou a pagar pensão e danos morais à Izabella Correa Costa, viúva do empresário Sávio Brandão, que foi assassinado a mando dele em Cuiabá. Decisão de Marques é da última quinta-feira (19) e já está sendo contestada por Arcanjo no Tribunal (TJMT).
Leia mais: Preso por feminicídio, Carlinhos Bezerra consegue suspender leilão de mansão de R$ 7,5 mi em meio à cobrança de pensão
Em 2021, a Justiça Estadual determinou que o ex-bicheiro pagasse indenização de R$ 300 mil, mais pensão, a Izabella. Pensão teria o valor de 20 salários mínimos, desde o evento danoso (setembro de 2002), até 4 de junho de 2034, data em que a vítima completaria 72 anos.
Mesmo após diligências e tentativas de receber o montante, Arcanjo não cumpriu a obrigação, a qual perfaz o valor atualizado de R$ 32 milhões. No decorrer do processo, perícia realizada na fazenda Colibri constatou intensa atividade econômica no local, com cultivo de lavoura (soja/milho) e pecuária, explorada por terceiros (Grupos Natter e Bom Futuro), inclusive com placas indicativas e movimentação de maquinário.
Visando receber o que lhe é devido, Izabella então postulou pela penhora dos lucros, frutos ou rendimentos (presentes ou futuros) provenientes da exploração da fazenda.
Examinando o caso, o juiz determinou o arresto de bens e a investigação de lucros provenientes da Colibri, como forma de impedir que o Arcanjo, condenado como mandante de um homicídio, oculte seu patrimônio após recuperar a disponibilidade de seus bens em uma revisão criminal perante o TRF.
Para assegurar a eficácia da execução, as empresas arrendatárias deverão exibir contratos e informações sobre créditos devidos ao executado. Além disso, haverá uma inspeção no local e consultas a órgãos sanitários para identificar a posse de rebanhos bovinos.
A ordem de Marques está sendo contestada por Arcanjo no Tribunal. Via Agravo de Instrumento, a defesa do ex-bicheiro alega que a determinação de penhora sobre créditos, frutos ou rendimentos presentes ou futuros da Colibri, sem individualização mínima de origem, valor, vencimento, natureza e exigibilidade, extrapola os limites de uma constrição patrimonial processualmente legítima. Desta forma, requer a suspensão da decisão.
Conforme a denúncia oferecida pelo MPE contra Arcanjo, Sávio Brandão foi atingido por vários disparos de arma de fogo em 30 de setembro de 2002 em frente à obra da sede do jornal "Folha do Estado", em Cuiabá. A ordem para o assassinato teria sido dada porque o jornal, que pertencia a Brandão à época, publicou material desfavorável aos interesses e negócios de Arcanjo, então bicheiro. A Folha do Estado teria sido o único portal mato-grossense a noticiar os detalhes do inquérito da agência brasileira de inteligência (Abin), que revelou ser o ex-bicheiro o comandante de uma organização criminosa em MT.
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Em 2021, a Justiça Estadual determinou que o ex-bicheiro pagasse indenização de R$ 300 mil, mais pensão, a Izabella. Pensão teria o valor de 20 salários mínimos, desde o evento danoso (setembro de 2002), até 4 de junho de 2034, data em que a vítima completaria 72 anos.
Mesmo após diligências e tentativas de receber o montante, Arcanjo não cumpriu a obrigação, a qual perfaz o valor atualizado de R$ 32 milhões. No decorrer do processo, perícia realizada na fazenda Colibri constatou intensa atividade econômica no local, com cultivo de lavoura (soja/milho) e pecuária, explorada por terceiros (Grupos Natter e Bom Futuro), inclusive com placas indicativas e movimentação de maquinário.
Visando receber o que lhe é devido, Izabella então postulou pela penhora dos lucros, frutos ou rendimentos (presentes ou futuros) provenientes da exploração da fazenda.
Examinando o caso, o juiz determinou o arresto de bens e a investigação de lucros provenientes da Colibri, como forma de impedir que o Arcanjo, condenado como mandante de um homicídio, oculte seu patrimônio após recuperar a disponibilidade de seus bens em uma revisão criminal perante o TRF.
Para assegurar a eficácia da execução, as empresas arrendatárias deverão exibir contratos e informações sobre créditos devidos ao executado. Além disso, haverá uma inspeção no local e consultas a órgãos sanitários para identificar a posse de rebanhos bovinos.
A ordem de Marques está sendo contestada por Arcanjo no Tribunal. Via Agravo de Instrumento, a defesa do ex-bicheiro alega que a determinação de penhora sobre créditos, frutos ou rendimentos presentes ou futuros da Colibri, sem individualização mínima de origem, valor, vencimento, natureza e exigibilidade, extrapola os limites de uma constrição patrimonial processualmente legítima. Desta forma, requer a suspensão da decisão.
Conforme a denúncia oferecida pelo MPE contra Arcanjo, Sávio Brandão foi atingido por vários disparos de arma de fogo em 30 de setembro de 2002 em frente à obra da sede do jornal "Folha do Estado", em Cuiabá. A ordem para o assassinato teria sido dada porque o jornal, que pertencia a Brandão à época, publicou material desfavorável aos interesses e negócios de Arcanjo, então bicheiro. A Folha do Estado teria sido o único portal mato-grossense a noticiar os detalhes do inquérito da agência brasileira de inteligência (Abin), que revelou ser o ex-bicheiro o comandante de uma organização criminosa em MT.