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TRF mantém provas da Operação Espelho, deflagrada contra esquema de fraudes em licitações na Saúde de MT
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-MT) manteve a validade das provas colhidas pela Operação Espelho, que apura a existência de uma organização criminosa formada por médicos, empresários e agentes públicos, que seria dedicada a fraudar licitações e desviar recursos da Saúde em Mato Grosso. Recurso ajuizado pelos empresários Osmar Gabriel Chemin, Alberto Pires de Almeida foi denegado pela maioria da Corte, em julgamento realizado no final de dezembro e publicado no dia 18 de fevereiro.
Leia mais: Jantares regados a vinho e assinatura de documentos: médica detalha tratativas e confirma Rubens como mentor do esquema na Unimed
A Segunda Seção do Tribunal Regional, por maioria, rejeitou mandado de segurança ajuizado pelos empresários, que sustentaram a nulidade dos atos iniciais proferidos pela Justiça Estadual.
Inicialmente tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ordenou o bloqueio de R$ 35 milhões dos envolvidos, a ação foi remetida à esfera Federal diante de evidências de que os recursos supostamente desviados pelo esquema tinham origens federais. Desta forma, os empresários tentaram emplacar que a competência sempre seria federal e, portanto, os atos decisórios da Justiça Estadual deveriam ser anulados.
Em contrapartida aos apontamentos defensivos, o relator e o Ministério Público Federal defenderam a validade da ratificação dos atos baseando-se na teoria do juízo aparente, uma vez que a origem dos recursos não era evidente de imediato.
Inicialmente, uma decisão liminar suspendeu o processo criminal para avaliar as alegações de nulidade absoluta das provas e cautelares. Contudo, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu denegar a segurança, concluindo que o mandado de segurança é a via inadequada para discutir questões que afetam a liberdade, as quais devem ser tratadas em sede de habeas corpus.
Outro empresário envolvido, então, ajuizou um habeas corpus com os mesmos pedidos: nulidade dos atos estaduais e trancamento da ação. Contudo, esse requerimento ainda não foi julgado e, desta forma, seguem valendo as provas angariadas pela Operação Espelho.
A ofensiva foi deflagrada originalmente em março de 2023 para apurar irregularidades no fornecimento de mão de obra médica no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Segundo as investigações, o esquema consistia no direcionamento de contratos para empresas vinculadas ao grupo.
Entre os alvos do processo estão os empresários Osmar Gabriel Chemin e Alberto Pires de Almeida, além das empresas, LB Serviços Médicos Ltda, Curat Serviços Médicos Especializados Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda e Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.
A Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 35 milhões, valor que corresponde aos empenhos emitidos em favor da empresa LB Serviços Médicos nos anos de 2020 e 2021.
Além da nulidade das provas, a defesa dos investigados argumenta que as medidas, como a proibição de contratar com o poder público e a suspensão de pagamentos, carecem de razoabilidade, alegando que não foram identificados indícios concretos de superfaturamento após longo período de investigação. Sustentam ainda que os valores bloqueados não passaram por auditoria que comprovasse prejuízo ao erário.
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A Segunda Seção do Tribunal Regional, por maioria, rejeitou mandado de segurança ajuizado pelos empresários, que sustentaram a nulidade dos atos iniciais proferidos pela Justiça Estadual.
Inicialmente tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ordenou o bloqueio de R$ 35 milhões dos envolvidos, a ação foi remetida à esfera Federal diante de evidências de que os recursos supostamente desviados pelo esquema tinham origens federais. Desta forma, os empresários tentaram emplacar que a competência sempre seria federal e, portanto, os atos decisórios da Justiça Estadual deveriam ser anulados.
Em contrapartida aos apontamentos defensivos, o relator e o Ministério Público Federal defenderam a validade da ratificação dos atos baseando-se na teoria do juízo aparente, uma vez que a origem dos recursos não era evidente de imediato.
Inicialmente, uma decisão liminar suspendeu o processo criminal para avaliar as alegações de nulidade absoluta das provas e cautelares. Contudo, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu denegar a segurança, concluindo que o mandado de segurança é a via inadequada para discutir questões que afetam a liberdade, as quais devem ser tratadas em sede de habeas corpus.
Outro empresário envolvido, então, ajuizou um habeas corpus com os mesmos pedidos: nulidade dos atos estaduais e trancamento da ação. Contudo, esse requerimento ainda não foi julgado e, desta forma, seguem valendo as provas angariadas pela Operação Espelho.
A ofensiva foi deflagrada originalmente em março de 2023 para apurar irregularidades no fornecimento de mão de obra médica no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Segundo as investigações, o esquema consistia no direcionamento de contratos para empresas vinculadas ao grupo.
Entre os alvos do processo estão os empresários Osmar Gabriel Chemin e Alberto Pires de Almeida, além das empresas, LB Serviços Médicos Ltda, Curat Serviços Médicos Especializados Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda e Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.
A Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 35 milhões, valor que corresponde aos empenhos emitidos em favor da empresa LB Serviços Médicos nos anos de 2020 e 2021.
Além da nulidade das provas, a defesa dos investigados argumenta que as medidas, como a proibição de contratar com o poder público e a suspensão de pagamentos, carecem de razoabilidade, alegando que não foram identificados indícios concretos de superfaturamento após longo período de investigação. Sustentam ainda que os valores bloqueados não passaram por auditoria que comprovasse prejuízo ao erário.