A juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Núcleo do Juiz de Garantias de Cuiabá, manteve a prisão preventiva e suspendeu a CNH do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos, responsável pelo atropelamento que matou a idosa Ilmis Dalmis Mendes da Conceição, que era servidora em 20 de janeiro, data da fatalidade. Decisão foi proferida nesta terça-feira (17).

Leia mais: STF mantém proibição de aposentadoria estadual para empregados públicos de Mato Grosso
 
Paulo Roberto, que conduzia uma Fiat Toro em alta velocidade, acima do permitido, responderá pelo crime de homicídio e fuga do local de sinistro. O atropelamento ocorreu na Avenida da FEB, onde a vítima estava atravessando a avenida e foi atingida pelo carro. O corpo foi jogado para o outro lado da via, momento em que foi novamente atropelada por um veículo Fiat Strada. Após a colisão, Paulo fugiu sem prestar socorro.

Acatando ordem provisória do Tribunal de Justiça, que mandou o Núcleo de Garantias examinar questões urgentes no processo antes de estabelecer se Paulo será submetido ao júri popular, a magistrada analisou pedido de revogação de prisão feito pela defesa.

Requerimento foi rejeitado com a magistrada fundamentando a manutenção da custódia na gravidade concreta do ato, na omissão de socorro e no histórico criminal do indiciado, que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei.

Os laudos indicam que Paulo tinha visibilidade plena da via e distância de 185,5 metros para ver a vítima, com condições de parar o veículo a tempo, mas não realizou qualquer manobra de frenagem ou desvio.

Esses elementos foram agravados pela situação do indiciado, que confessou o uso do medicamento Mounjaro (que teria afetado sua consciência ao dirigir), seu histórico de reincidência criminal, a fuga do local do atropelamento, e a existência de registro anterior por uso de documento falso, além de ter admitido que transitava acima da velocidade permitida e, não bastasse, ter sugerido ao delegado que fora a idosa que atropelou seu carro.

“Promotoria e sustentando a configuração de dolo eventual. Destacou que o laudo pericial de evitabilidade demonstrou que o indiciado trafegava entre 101-103 km/h, poderia ter avistado a vítima a 185,5 metros de distância e necessitava de apenas 103,8 metros para frear completamente, mas não esboçou qualquer reação de frenagem ou desvio. Ressaltou que o indiciado assumiu o risco de matar ao conduzir em alta velocidade, evadir-se do local sem prestar socorro e possuir histórico de reincidência e uso de documento falso para evitar responsabilização penal”, nos termos da ordem, que decidiu manter Paulo preso preventivamente.

Sobre a Carteira Nacional de Habilitação, a magistrada anotou que suspender a permissão de Paulo dirigir não somente é adequado como imprescindível diante do contexto do caso, uma vez que se ele continuasse conduzindo veículos nas mesmas condições que deram o resultado da morte da idosa, toda sociedade seria exposta ao perigo. Desta forma, a juíza suspendeu a CNH dele até o trânsito em julgado do processo, ou até o prazo máximo permitido, de 5 anos.

Condenado por assassinatos

Condenado por assassinar uma amante e um delegado, o advogado está preso na Mata Grande, em Rondonópolis. Em 2006, ele recebeu pena de 19 anos de prisão por matar a amante, Rosimeire Maria da Silva, que foi decapitada. Segundo denúncia do Ministério Público (MPMT), o crime aconteceu na noite do dia 13 de abril de 2004. À época, ele usava o nome falso de Francisco de Ângelis Vaccani Lima, no período em que manteve relacionamento com a estudante.
 
Vaccani, como o advogado era conhecido em 2004, era empresário do ramo de auto-peças em Lucas do Rio Verde e casado, mas ‘namorava’ Rosimeire em Cuiabá. Desconfiado de que estaria sendo traído, ele contratou um detetive particular para investigar a amante.

Sob a suspeita de traição, viajou com a jovem de 19 anos para Juscimeira. Em um motel na cidade, executou Rosimeire asfixiada na banheira do quarto. Em seguida, cortou-lhe as pontas dos dedos e sua cabeça para dificultar a identificação. O corpo da garota foi jogado no Rio São Lourenço e a cabeça no Rio das Mortes, mas nunca foi encontrada.
  
Durante a investigação, constatou-se que ele usava identidade falsa e já era procurado da polícia por ter matado um delegado com um tiro na nuca à queima roupa em 1998, no Rio de Janeiro. O crime ocorreu durante uma discussão na viatura da polícia, Paulo, que era policial civil, estava no banco de trás e atirou na nuca do delegado Eduardo da Rocha Coelho.
 
Ele foi preso em flagrante pelo colega de serviço e encaminhado à Polinter da cidade de Araruama, mas fugiu, vindo para Mato Grosso. Ainda em 2006, ele foi condenado a cumprir 13 anos de prisão pelo assassinato do delegado.
 
Em 2014, Paulo Roberto foi excluído dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT). O processo disciplinar tramitava na OAB/MT desde o ano de 2010, pelo fato de Santos ter sido condenado nos dois assassinatos.
 
Entretanto, conforme o sistema da OAB nacional, ele constava como advogado da OAB seccional de Mato Grosso, inclusive atuando e despachando em processos recentemente. Agora, com a ordem de Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, ele foi suspenso da advocacia e aguarda entendimento colegiado do Tribunal de Ética.