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STF rejeita ação de candidata que buscava anular questão de concurso dos Bombeiros para assumir vaga
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma Ação Rescisória movida por uma candidata que pretendia anular uma questão do concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão, assinada em 16 de março, extinguiu o processo sem analisar o mérito do pedido, sob o fundamento de que a Suprema Corte não possui competência legal para revisar decisões proferidas por outros tribunais através desse tipo de ação.
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O caso teve origem no concurso público de 2022 para o cargo de Aluno-Soldado. A autora da ação, Rafaelly Braz Nardino, questionava a validade da questão n.º 53 da prova de conhecimentos específicos, que indagava sobre a capacidade máxima de armazenamento de água da aeronave AT-802F, utilizada no combate a incêndios.
Segundo o gabarito oficial, a resposta correta era a alternativa que indicava 3.000 litros. No entanto, a candidata apresentou documentos técnicos do fabricante e manuais do próprio CBMMT demonstrando que a capacidade real seria de 3.104 litros (ou 3.100 litros em manuais didáticos), alegando que nenhuma das opções disponíveis na prova estava correta. Rafaelly buscava a soma de 1,5 ponto à sua nota final, o que permitiria sua convocação para a última turma do curso de formação de soldados, prevista para abril de 2026.
A candidata recorreu ao STF após sofrer derrotas em instâncias inferiores. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia decidido que o Poder Judiciário não deve substituir a banca examinadora em critérios de correção, salvo em casos de ilegalidade flagrante.
Ao analisar o pedido de rescisão dessa decisão, o ministro Cristiano Zanin explicou que a Ação Rescisória só pode ser julgada pelo STF quando o alvo é um julgamento da própria Corte.
Zanin ressaltou ainda que a via judicial não pode ser utilizada apenas para manifestar discordância com o resultado de julgamentos anteriores. Segundo o relator, “A requerente intenciona, na verdade, rediscutir arcabouço de fatos já definitivamente enfrentados".
A decisão encerra a tentativa da candidata de ingressar no curso de formação por meio desta ação específica no STF. Com a negativa de seguimento, o processo foi destinado à publicação e posterior arquivamento, mantendo-se a decisão anterior do TRF-1 que preservou o resultado do certame
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