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TJ nega novos embargos por inconformismo e mantém empresários condenados no 'Escândalo dos Maquinários'
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o empresário Valmir Gonçalves de Amorim condenado a cinco anos de reclusão por fraudes de R$ 44 milhões em licitações para aquisição de caminhões pelo Governo do Estado, conhecidas como “Escândalo dos Maquinários”. Em julgamento realizado na semana passada (3), os magistrados da Quarta Câmara Criminal seguiram o voto da relatora, a juíza convocada Christiane da Costa Marques Neves.
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Os novos embargos apresentados por Valmir Gonçalves foram rejeitados integralmente, considerados protelatórios. O colegiado entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior, destacando que as teses defensivas buscavam rediscutir matérias já analisadas no julgamento das apelações. Os magistrados acordaram que mero inconformismo com o resultado de acórdão anterior não tem o condão de modificá-lo.
“Não se prestam, todavia, ao reexame do mérito da causa, à rediscussão de matéria já enfrentada ou à manifestação de simples inconformismo da parte com o resultado do julgamento, hipóteses que exigem a interposição de recurso próprio dirigido à instância superior competente”, nos termos do acórdão.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado em 2012 atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no 'esquema' para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
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Os novos embargos apresentados por Valmir Gonçalves foram rejeitados integralmente, considerados protelatórios. O colegiado entendeu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior, destacando que as teses defensivas buscavam rediscutir matérias já analisadas no julgamento das apelações. Os magistrados acordaram que mero inconformismo com o resultado de acórdão anterior não tem o condão de modificá-lo.
“Não se prestam, todavia, ao reexame do mérito da causa, à rediscussão de matéria já enfrentada ou à manifestação de simples inconformismo da parte com o resultado do julgamento, hipóteses que exigem a interposição de recurso próprio dirigido à instância superior competente”, nos termos do acórdão.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado em 2012 atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no 'esquema' para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.