O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu a cobrança de R$ 70 mil feita pela Imaculada Agronegócios em face da MK Comércio de Grãos Ltda, após a constatação de irregularidades em uma transação de soja, cuja responsabilidade era da primeira empresa, a qual, por sua vez, entrou na mira da Polícia Civil na última semana no âmbito da Operação ‘Agro-Fantasma’. Decisão foi proferida na última quarta-feira (5). 

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A MK pediu a suspensão da execução porque teve que arcar com R$ 44 mil após os dois caminhões da Imaculada, que faziam o transporte da soja, serem retidos pela Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com a Sefaz, durante blitz no posto Flávio Gomes, entrada sul de Cuiabá.

Os dois veículos foram travados na fiscalização em decorrência de interrupção indevida do ICMS, uma vez que a soja em transporte já estava em sua quarta operação de comercialização, enquanto o benefício fiscal é limitado apenas à primeira ou segunda operação da cadeia. Ou seja, os caminhões da Imaculada estavam transportando os grãos pela quarta vez, mas sem atualizar a situação fiscal do ICMS.

Devido a essa irregularidade, bem como à ausência de pagamento do FETHAB, a autoridade fiscal exigiu o pagamento imediato de R$ 44.125,69, composto pelos tributos devidos e multas.

No pacto travado entre as empresas, a cláusula 5 estabeleceu que a responsabilidade pelos encargos tributários até a entrega era exclusiva da vendedora (Imaculada). Contudo, foi a compradora (MK) que quitou o débito para liberar os veículos retidos. Acontece que, ainda assim, a Imaculada emitiu um boleto de R$ 70.298,72 sem descontar o valor já pago pela MK a título de impostos.

Diante da cobrança indevida, a MK ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito em face da Imaculada, visando ser desobrigada a quitar o valor total exigido.

Examinando o caso, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência, fundamentando a ordem no fato de que o contrato entre as partes atribuía expressamente à Imaculada a responsabilidade pelos encargos tributários e que o iminente protesto do boleto de R$ 70.298,72 causaria sérios prejuízos à reputação e ao crédito da MK.
Diante disso, Bussiki suspendeu a cobrança feita pela Imaculada no valor integral até o julgamento final da ação, e que não inclua o nome da MK no Serasa ou SPC.

A Imaculada e seus proprietários, os empresários Pedro Henrique Cardoso, Mário Assis e Sérgio Assis, foram alvos da Operação Agro-fantasma, deflagrada na última quarta-feira (4) pela polícia civil com intuito de investiga-los por, supostamente, terem orquestrado um golpe de R$ 70 milhões contra o produtor Silvano dos Santos, de Colíder.

Segundo a investigação, os representados Pedro Sergio e Mario utilizaram as empresas Imaculada Agronegócios Ltda. e Santa Felicidade Agro Indústria Ltda. como fachadas para atrair o produtor.

O esquema começou com operações menores de compra de soja, pagas pontualmente para consolidar a confiança do produtor, prática descrita nos autos como "cevar a vítima". Após ganhar a credibilidade do produtor, que possui mais de 35 anos de atuação no mercado, os investigados o convenceram a adquirir grãos de terceiros em seu próprio nome e repassá-los ao grupo, sob a promessa de pagamento futuro.
 
O ponto central da fraude, conforme apontado pelo Ministério Público e pela decisão judicial, foi a revenda imediata dos grãos por valores inferiores ao custo de aquisição, prática conhecida como dumping. Essa estratégia visava transformar as mercadorias em dinheiro vivo rapidamente, sem qualquer intenção real de honrar os pagamentos com o produtor rural.
 
De acordo com a notícia-crime, o produtor vítima adquiriu 150 mil sacas de milho por um valor médio de R$ 60. Em outra operação, 140 mil sacas compradas por R$ 65. “Posteriormente, por intermédio de testemunhas, no momento seguinte à inadimplência, foi informado que os mesmos grãos foram revendidos ao valor aproximado de R$ 51”.
 
Ainda conforme os autos o déficit  por saca que gerou um prejuízo total de R$ 3 milhões apenas nas duas operações. Essa dinâmica tornou a dívida com a vítima estruturalmente impagável, uma vez que a "conta" da operação era manifestamente deficitária.

O trio nega qualquer irregularidade. Silvano, por sua vez, é proprietário da Nova Era Participações Ltda e pivô da Operação, colecionando   longo histórico de denúncias que incluem tentativa de homicídio, ameaça de morte, intimidação a jornalistas com uso de capangas. Conforme Olhar Jurídico noticiou, o produtor rural ameaçou arrancar a cabeça de Pedro Henrique Cardoso, Mário Sérgio Assis e Sérgio Pereira Assis, além da filha de 4 anos de Pedro. 

As denúncias contra Silvano revelam uma série de ameaças de morte e episódios de violência ao longo de vários anos, vindas desde 2013. Conforme informações recebidas pela reportagem do Olhar Direto, são nove boletins de ocorrência registrados contra Silvano.