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Herdeiras acionam Dirceu dos Santos no CNJ e levantam suspeita sobre decisão que 'matou' disputa de R$ 58 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Herdeiras de José Brito de Souza protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sexta-feira (6), uma representação disciplinar contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação fundamenta-se em suspeitas de irregularidades em decisões proferidas pelo magistrado que beneficiaram uma cooperativa em uma disputa de patrimônio avaliada em até R$ 58 milhões. O caso ocorre no contexto do afastamento do desembargador.
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Dirceu foi afastado por tempo indeterminado sob suspeita de venda de sentenças. A quebra de seus sigilos bancário e fiscal apontou que o ápice de seu enriquecimento injustificado ocorreu entre 2021 e 2023, período que coincide com decisões proferidas em um processo envolvendo as cotas sociais da Cooperativa COOPERB.
As reclamantes alegam que o desembargador favoreceu a COOPERB por meio de manobras processuais que extinguiram a ação movida pelos herdeiros. Em 30 de junho de 2023, Santos proferiu um acórdão que mudou radicalmente o entendimento anterior, encerrando o processo sem analisar o mérito.
Para as herdeiras, "a coincidência entre a prolação de uma decisão que 'matou' uma lide de até R$ 58 milhões e o enriquecimento ilícito do relator constitui indício veemente de que o ato judicial integrou o esquema de vantagens indevidas ora investigado".
Outro ponto crítico levantado na denúncia refere-se a uma suposta tentativa de impedir o controle da legalidade de seus atos. Quando uma das herdeiras impetrou um Mandado de Segurança para reverter a extinção da ação, o próprio desembargador Dirceu dos Santos, na condição de autoridade questionada, decidiu individualmente pelo arquivamento do recurso.
O texto da representação afirma que "o magistrado, ao julgar monocraticamente writ impetrado contra seu próprio ato, buscou impedir que o colegiado ou o STJ tivessem acesso ao 'erro de fato' deliberado". Tal conduta é descrita como um desvio de finalidade para garantir que a decisão supostamente negociada não fosse revisada por instâncias superiores.
As autoras da representação solicitam ao CNJ que o caso específico das cotas da COOPERB seja incluído nas investigações disciplinares já existentes contra o desembargador. Entre os pedidos estão: ocruzamento de dados bancários de Santos com as movimentações financeiras da cooperativa e de seus diretores entre 2021 e 2023.
Afastamento
Investigações em andamento no CNJ apontam indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados.
A partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal, ademais, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise detalhada de suas declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, notadamente, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
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As reclamantes alegam que o desembargador favoreceu a COOPERB por meio de manobras processuais que extinguiram a ação movida pelos herdeiros. Em 30 de junho de 2023, Santos proferiu um acórdão que mudou radicalmente o entendimento anterior, encerrando o processo sem analisar o mérito.
Para as herdeiras, "a coincidência entre a prolação de uma decisão que 'matou' uma lide de até R$ 58 milhões e o enriquecimento ilícito do relator constitui indício veemente de que o ato judicial integrou o esquema de vantagens indevidas ora investigado".
Outro ponto crítico levantado na denúncia refere-se a uma suposta tentativa de impedir o controle da legalidade de seus atos. Quando uma das herdeiras impetrou um Mandado de Segurança para reverter a extinção da ação, o próprio desembargador Dirceu dos Santos, na condição de autoridade questionada, decidiu individualmente pelo arquivamento do recurso.
O texto da representação afirma que "o magistrado, ao julgar monocraticamente writ impetrado contra seu próprio ato, buscou impedir que o colegiado ou o STJ tivessem acesso ao 'erro de fato' deliberado". Tal conduta é descrita como um desvio de finalidade para garantir que a decisão supostamente negociada não fosse revisada por instâncias superiores.
As autoras da representação solicitam ao CNJ que o caso específico das cotas da COOPERB seja incluído nas investigações disciplinares já existentes contra o desembargador. Entre os pedidos estão: ocruzamento de dados bancários de Santos com as movimentações financeiras da cooperativa e de seus diretores entre 2021 e 2023.
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