Notícias / Criminal
Corregedor encaminha investigação contra desembargador à PGR por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou nesta segunda-feira (2) a remessa integral dos autos da reclamação disciplinar contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre após a investigação administrativa reunir indícios de que o magistrado teria praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, utilizando intermediários para negociar decisões judiciais e ocultar patrimônio milionário.
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A medida de enviar o caso à PGR é necessária porque, além das infrações funcionais analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os fatos revelaram condutas que podem configurar crimes graves. De acordo com um trecho da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, "os fatos narrados, em um juízo de tipicidade preliminar, encontram guarida nos tipos penais do art. 317 do Código Penal, e art. 1º, §1º, da Lei 9.613/98".
A remessa de todo o conteúdo probatório permite que o órgão de cúpula do Ministério Público Federal inicie uma investigação criminal formal.
As provas que agora serão analisadas pela PGR incluem mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Os diálogos indicam a existência de um suposto "leilão" de decisões, no qual o empresário Luciano Cândido Amaral, apelidado de "Irmão Gêmeo" do desembargador, atuaria como operador financeiro.
A investigação do CNJ também identificou uma evolução patrimonial alarmante: o desembargador esteve envolvido em 92 operações imobiliárias e declarou a propriedade de pelo menos 53 imóveis nos últimos anos. O conselho identificou um incremento de bens superior a R$ 10 milhões em cinco anos, R$ 2 milhões apenas em 2023.
Além de acionar a PGR, o Ministro Mauro Campbell Marques manteve o afastamento cautelar imediato de Dirceu dos Santos de suas funções no TJMT e na Justiça Eleitoral. O gabinete do magistrado permanece lacrado e seus acessos aos sistemas do tribunal foram bloqueados para evitar qualquer interferência nas apurações.
O desembargador foi intimado e tem o prazo de 15 dias para apresentar uma complementação à sua defesa prévia. Após esse período, os autos serão analisados para decidir sobre a abertura definitiva de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Plenário do CNJ, enquanto a PGR avalia a apresentação de denúncia na esfera criminal.
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A investigação do CNJ também identificou uma evolução patrimonial alarmante: o desembargador esteve envolvido em 92 operações imobiliárias e declarou a propriedade de pelo menos 53 imóveis nos últimos anos. O conselho identificou um incremento de bens superior a R$ 10 milhões em cinco anos, R$ 2 milhões apenas em 2023.
Além de acionar a PGR, o Ministro Mauro Campbell Marques manteve o afastamento cautelar imediato de Dirceu dos Santos de suas funções no TJMT e na Justiça Eleitoral. O gabinete do magistrado permanece lacrado e seus acessos aos sistemas do tribunal foram bloqueados para evitar qualquer interferência nas apurações.
O desembargador foi intimado e tem o prazo de 15 dias para apresentar uma complementação à sua defesa prévia. Após esse período, os autos serão analisados para decidir sobre a abertura definitiva de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Plenário do CNJ, enquanto a PGR avalia a apresentação de denúncia na esfera criminal.