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CNJ determina que gabinete de desembargador seja lacrado e bloqueia acessos de servidores aos sistemas do TJMT
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ao ordenar o afastamento imediato e preventivo do desembargador Dirceu dos Santos de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, determinou que o gabinete do desembargador deve ficar lacrado. Ainda conforme decisão, todos os acessos de Dirceu aos sistemas informatizados do tribunal devem permanecer suspensos. A decisão fundamenta-se em indícios de envolvimento em esquemas de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.
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A decisão impõe um rigoroso isolamento digital e físico ao magistrado para evitar qualquer interferência no processo de coleta de provas. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a interrupção de sua conexão com as ferramentas de trabalho da Corte, visando preservar a integridade dos dados judiciais.
Em trecho da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro estabelece que "sejam bloqueados os acessos do Desembargador Dirceu dos Santos a quaisquer sistemas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, judiciais e administrativos". Essa medida de bloqueio foi estendida temporariamente aos servidores do gabinete do magistrado para assegurar a proteção de informações contidas em pastas de sistema e correios eletrônicos.
Além da barreira digital, houve o fechamento físico das instalações de trabalho do desembargador no tribunal. Segundo outro trecho da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro ordenou "que seja lacrado o Gabinete do Desembargador afastado e apreendidos ou espelhados, seus computadores, notebooks e tablets de uso funcional". Os dispositivos e o local devem permanecer selados até que equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal realizem a extração de dados necessária para a instrução do processo.
A ordem de afastamento e o lacramento do gabinete ocorrem após o avanço de investigações iniciadas com a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023. As mensagens revelaram um suposto "leilão" de decisões, no qual Dirceu dos Santos utilizaria o empresário Luciano Cândido Amaral como intermediário para negociar sentenças em troca de vantagens financeiras.
As apurações também identificaram uma evolução patrimonial alarmante, com o desembargador envolvido em pelo menos 92 operações imobiliárias nos últimos anos.
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