Negociação de sentenças, suspeita de envolvimento em homicídio, questões funcionais e disciplinares: com o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça (TJMT) agora conta com três magistrados do Segundo Grau longe das suas funções. Além disso, seis juízes do primeiro piso também estão suspensos dos respectivos gabinetes.

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Dirceu foi afastado da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da sua corregedoria, tomada a partir do aprofundamento de investigações que identificaram indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados.

A partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A análise detalhada de suas declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, notadamente, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.

Além dele, seguem longe do Segundo Grau de Jurisdição os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, este último aposentado em dezembro de 2025. Alvo de processo administrativo e disciplinar no CNJ, dupla foi suspensa ainda em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Sisamnes, sob suspeita de integrar esquema milionário de corrupção, consistente na negociação de decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá, e o lobista Andreson Gonçalves, preso na Papuda.

O caso de corrupção também se estende ao STJ, no gabinete dos ministros Og Fernandes, Nancy Andrihi e Isabel Galotti e Marco Buzzi, culminando no afastamento dos servidores Rodrigo Falcão, Márcio José Toledo Pinto.

Alvo de sindicâncias, acusações de porte de armas de fogo em fórum e salário de R$ 40 mil mensais: Ivan Lúcio Amarante, juiz afastado de suas funções da 2ª Vara de Vila Rica, teve patrimônio de R$ 30 milhões bloqueado pela Polícia Federal na 8ª Fase da Operação Sisamnes.

Segundo as investigações, foi identificado esquema de lavagem de dinheiro, montado para dissimular pagamentos milionários de “propinas” em troca de decisões judiciais proferidas por Ivan. Diante disso, Zanin, relator da operação, ordenou o sequestro do patrimônio do juiz, bloqueando R$ 30 milhões em bens e valores. Ele ainda ficou proibido de sair do país e teve o passaporte recolhido.

Segundo as investigações, Ivan teria constituído duas empresas “fantasmas” para supostamente lavar os valores indevidos que ele recebia a título de propina do seu amigo. As matrizes, do ramo de logística e transportes, foram registradas em nome da sua atual esposa e da sua ex-mulher, tendo movimentado, em dinheiro vivo, valores incompatíveis com as respectivas declarações legais.

Em novembro do ano passado, mais dois juízes foram afastados do cargo. Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, e Silvia Renata Anffe, da 2ª Vara Cível de Sorriso, foram punidos pela Corregedoria-Geral da Corte, de titularidade do desembargador José Luiz Lindonte, por questões disciplinares.

Já em janeiro deste ano, veio à tona o caso da juíza Maria das Graças, retirada da função por suposto conhecimento prévio sobre o feminicídio cometido pelo seu marido, Antenor Alberto Salomão, contra a ex-amante dele Leidiane Souza de Lima, ocorrido em 2023, em Rondonópolis.

O descumprimento em questão diz respeito a uma ordem proferida pela Comarca de Rondonópolis, em que ordenou que Maria das Graças entregasse a guarda da filha de um relacionamento extraconjugal de Antenor com Leidiane,  I. K. L., de cinco anos, à avó materna. Esse fato que também consta na apelação ministerial junto ao CNJ, já constava no PAD e foi confirmado pelo Olhar Jurídico.

Na peça ao CNJ, o MPE ainda sustenta que “a juíza teria atuado para influenciar decisões judiciais em processos do seu interesse (de Antenor), inclusive evadindo-se com a criança para impedir o cumprimento de determinação judicial que concedeu a guarda da menor à avó materna”.

A dificuldade de cumprir tal decisão fez a presidência do TJMT acionar a coordenadoria militar da corte para que ela entregasse a criança, ainda no ano passado. A proteção da menor, inclusive, foi uma das motivações do feminicídio. A criança, então, foi entregue pela juíza e, neste meio tempo (final de dezembro), o Corregedor Nacional, ministro Campbell Marques, cobrou providências do Tribunal de Justiça sobre as denúncias ministeriais.

Leidiane foi assassinada por Antenor com um tiro na cabeça no dia 27 de janeiro de 2023, enquanto saía para trabalhar. No dia do crime, ela estava em frente à residência em que morava, quando foi surpreendida por ele, que passou numa motocicleta efetuando vários tiros. A execução foi registrada por câmeras de segurança.  Segundo o MPE, a motivação teria sido a disputa pela guarda da criança. Isso porque Leidiane foi executada poucos dias após contratar um advogado para reaver a guarda da filha, que fora lhe retirada.

No PAD também foi apurado uso indevido de recursos funcionais, uma vez que há indícios de que o Antenor utilizou o porte de arma de fogo da magistrada durante sua prisão domiciliar. Além disso, registros mostram o uso do telefone celular funcional da juíza pelo réu para comunicações pessoais, inclusive logo após o assassinato.

Ainda no ano passado, o Órgão Especial do TJ suspendeu por motivos administrativos e disciplinares juíza Tatiana Batista, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Anderson Candiotto, de Sorriso; e Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, que já retornou à função após 140 dias afastado.
Candioto supostamente utilizava uma assessora de sua estrita confiança, a qual, durante viagens internacionais do magistrado, operava seu token de segurança, assinando decisões judiciais em seu nome.

Tatiana entrou na mira da corregedoria em março, por ordem do corregedor-Geral, desembargador José Leite Lindote. Entre os dias 20 e 26 de março, o gabinete de Tatiana em Vila Bela da Santíssima Trindade passou por correição, ocasião em que diversas falhas foram identificadas, como despachos genéricos, o popular “despacho balão”, bem como acusações de que a magistrada permaneceria a maior parte do tempo fora de Mato Grosso, sem qualquer autorização do Tribunal.