O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do tenente da Polícia Militar Rennan Albuquerque de Melo, acusado de tentar matar um homem após uma discussão de trânsito, em Cuiabá. Em outro processo, a juíza da 12ª Vara Criminal da Capital, Helícia Vitti Lourenço, designou para 19 de agosto a continuidade da audiência de instrução na ação em que o oficial responde pelo assassinato de Ítalo Rafael Almeida Rocha, morto com tiros pelas costas durante uma abordagem policial, em 2022, também na capital.
 
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Em parecer assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues na semana passada (20), o Ministério postulou pela negativa ao pedido de liberdade feito por Rennan, sustentando que permanecem os requisitos que justificam o cárcere, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal e gravidade do crime.
 
De acordo com Domingues, a prisão foi decretada com base em decisão fundamentada, diante da existência de indícios de autoria e materialidade comprovados por boletins de ocorrência, laudos periciais, registros audiovisuais e depoimentos colhidos na investigação. Aponta ainda que, após a discussão de trânsito, banal, o policial teria colidido intencionalmente com seu veículo contra o da vítima e efetuado diversos disparos que a atingiram na perna e na cabeça.
 
O parecer também destacou a tentativa de ocultação de provas, incluindo o registro de boletim de ocorrência comunicando falsamente o furto do veículo utilizado no crime, o que indicou o envolvimento da esposa do acusado e de outros militares na tentativa de encobrir os fatos.

Além disso, que o tenente responde a outras ações penais, incluindo processo por homicídio simples na própria 12ª Vara Criminal, ação por tortura na 8ª Vara Criminal de Cuiabá, termo circunstanciado por ameaça e inquérito na Justiça Militar por lesão corporal. Para o MP, o histórico demonstra risco concreto de reiteração delitiva.

Conforme apurado, o militar já havia sido afastado no início do ano de 2025, após se envolver em um episódio de violência. Ele agrediu um adolescente dentro de um condomínio no bairro Santa Rosa. Neste caso, o suspeito acreditava que alguém teria riscado seu carro e exigia que a vítima apontasse o responsável.

Ele também já foi denunciado por agredir um idoso e tentar enganar a polícia, ao criar uma falsa narrativa de furto do próprio veículo com o objetivo de ofuscar o crime mais recente.

Em março de 2024, Rennan foi denunciado por agredir Lourival Valério de Farias, de 60 anos, após invadir a casa da vítima, no Bairro Goiabeiras. Na ocasião, o policial alegou que estaria apurando uma denúncia de tráfico de drogas e que o idoso estaria atrapalhando a operação.
 
Apesar de a defesa ter sustentado que o réu possui filhos menores, um deles com necessidades especiais, pleiteando a substituição da prisão por medida domiciliar, o promotor argumentou que não há comprovação de que ele seja o único responsável pelos cuidados das crianças, destacando que um dos filhos reside com a mãe e outro está sob guarda compartilhada.

Em outro processo, Rennan responde por homicídio qualificado sob acusação de matar Ítalo Rafael Almeida Rocha no dia 3 de novembro de 2022, na Rua Batista das Neves, bairro Centro Norte, em Cuiabá. Conforme a denúncia, o policial, acompanhado de outros dois militares, realizava patrulhamento quando abordou um homem em atitude considerada suspeita. O abordado teria indicado que comprara drogas com Ítalo, que estaria em uma residência próxima.

Ao chegar ao imóvel, Ítalo correu para os fundos da casa e tentou fugir por um terreno vizinho. Rennan o perseguiu e efetuou ao menos oito disparos, que atingiram regiões letais, causando morte imediata. A acusação sustenta que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Durante audiência realizada nesta quinta-feira (26), foram ouvidas testemunhas de acusação, entre elas a mãe da vítima e dois policiais militares que integravam a guarnição. A magistrada Helícia Vitti Lourenço determinou a retirada do réu da sala virtual durante o depoimento da mãe de Ítalo.

Na mesma decisão, deferiu pedido do Ministério Público, com concordância da defesa, para que peritos respondam a quesitos complementares no prazo de 15 dias. A continuidade da audiência foi designada para 19 de agosto de 2026, às 15h, quando deverão ser ouvidas testemunhas remanescentes e realizado o interrogatório do réu. O processo tramita com pedido de submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.