O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Gilberto Schwarz de Mello, secretário do município e acusado da prática do crime de violência política contra a mulher. Caso envolve a ex-vereadora Fabiana Nascimento. 

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Processo aponta que no dia 5 de janeiro de 2024, em grupo de Whatsapp, o denunciado constrangeu e humilhou a vítima Fabiana, então detentora de mandato eletivo. Gilberto teria afirmado que decisão judicial que suspendeu a cassação de Fabiana “apenas adiava o inevitável”, acusando-a de usar “apetrechos femininos” para obter tal decisão. O secretário ainda teria dito: "não misturo com merda, sou bem casado”.

De acordo com os autos, a fase de investigação contou com depoimentos, documentos e um laudo psicossocial da vítima, elementos que o Ministério Público considerou suficientes para sustentar a acusação formal. O magistrado destacou que a denúncia cumpre os requisitos legais, apresentando a exposição detalhada do fato criminoso e a indicação de testemunhas.

O réu Gilberto Schwarz de Mello foi citado para apresentar sua resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Nesse mesmo período, ele deverá se manifestar sobre uma proposta de "suspensão condicional do processo" oferecida pelo Ministério Público.

Esse benefício jurídico consiste em uma proposta onde o processo é interrompido por um período determinado, desde que o acusado cumpra certas condições previstas em lei.

Caso não haja absolvição sumária ou aceitação da suspensão do processo, o juiz deverá designar uma audiência de instrução e julgamento para dar continuidade ao caso.