O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o responsável pela “Chacina de Sinop”, Edgar Ricardo de Oliveira, a receber visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE), capital, onde ele está detido desde que foi condenado a mais de 100 anos por assassinar sete pessoas após ser derrotado na sinuca. Decisão foi proferida no final de janeiro e considerou que o homicida não está em regime disciplinar diferenciado (RDD).

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A defesa argumentou que a proibição prolongada por mais de um ano e sete meses contraria direitos fundamentais, uma vez que o isolamento em cela individual visava apenas a proteção da integridade do preso, não possuindo caráter disciplinar ou regime diferenciado.

Examinando o caso, o magistrado destacou que restrições genéricas da administração penitenciária não devem se sobrepor às garantias da Lei de Execução Penal sem uma justificativa individualizada, reconhecendo inclusive que o convívio familiar e as demais visitas são essenciais para a dignidade do apenado e deve ser garantido quando não há riscos à segurança do convívio carcerário. Na mesma ordem, Fidelis rejeitou pedido de transferência de Edgar para sair do Raio 8 da PCE.

“Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela defesa e AUTORIZO a realização de visitas íntimas e familiares ao reeducando Edgar Ricardo de Oliveira, enquanto permanecer na atual unidade prisional, ressalvadas eventuais alterações supervenientes que venham a justificar, de modo concreto e individualizado, eventual restrição”, decidiu Fidelis.

Em junho de 2025, Edgar já havia solicitado sua saída alegando que fora espancado por agentes prisionais, e que não teria retaliações das lideranças do Comando Vermelho para retornar ao convívio social. Também sustentou que está há mais de dois anos isolado sem acesso a direitos mínimos, como banho de sol, visitas e atividades laborais, o que lhe vem causando prejuízos psicológicos e sociais.

O assassino ainda assumiu total responsabilidade por sua segurança, declarando convicção que nada lhe aconteceria, negando possíveis ameaças e retaliações dos faccionados contra sua vida.

Em contrapartida aos requerimentos, a Superintendência de Administração Penitenciária e o Ministério Público haviam opinado contra a transferência, baseando-se no alto risco à integridade física do apenado e à ordem interna da unidade devido à natureza do crime de grande repercussão, que envolveu a morte de uma criança, alvejada por ele pelas costas.

Analisando a solicitação de transferência, Fidelis fez uma ponderação entre os direitos fundamentais de convivência e de integridade física, concluindo que a preservação da vida e da segurança do preso e da ordem pública se sobrepõem à sua reinserção imediata no coletivo. Na ordem, anotou que o retorno de Edgar ao convívio comum poderia ensejar em riscos a ordem na cadeia, uma vez que ele assassinou a criança e mais sete pessoas por não aceitar ter pedido na sinuca, o que poderia ensejar em retaliações.

Por fim, o magistrado negou o pedido de transferência, mas determinou que o acompanhamento e os direitos fundamentais do preso sejam continuamente assegurados.

Em outubro de 2024, Edgar foi condenado a 136 anos de prisão, no regime fechado, pela Chacina de Sinop. Em fevereiro de 2023, ele assassinou à sangue frio, Maciel Bruno de Andrade Costa, Orisberto Pereira Sousa, Elizeu Santos da Silva, Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, Josue Ramos Tenorio, Adriano Balbinote e Larissa, criança de 12 anos atingida pelas costas.

De acordo com a denúncia, na manhã de 21 de fevereiro de 2023, Edgar Oliveira, acompanhado de Ezequias Ribeiro, apostou dinheiro em jogos de sinuca no Bruno Snooker Bar, perdendo cerca de R$ 4 mil para Getúlio Rodrigues Frazão Júnior.

No período da tarde, Edgar retornou ao estabelecimento acompanhado de Ezequias e “chamou a vítima Getúlio para novas partidas, também com aposta em dinheiro, ocasião em que perdeu novamente e, de inopino, jogou o taco sobre a mesa, verbalizou com seu comparsa Ezequias que, de imediato, sacou uma arma de fogo e rendeu as vítimas, encurralando-as na parede do bar, enquanto Edgar se dirigiu à camionete e se apossou de uma espingarda”. 

Em seguida, Edgar seguiu em direção às vítimas e efetuou o primeiro disparo contra Maciel Bruno, tendo, na sequência, realizado o segundo tiro em desfavor de Orisberto, enquanto o comparsa Ezequias disparou contra Elizeu. Ele ainda efetuou mais dois disparos, acertando Getúlio e Josue. Adriano e a adolescente Larissa tentaram correr, mas também foram atingidos. As vítimas Maciel Bruno e Getúlio foram alvejadas por Ezequias quando já estavam caídas no chão.