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Iphones inexistentes: empresário ManoCell é condenado a 8 anos após aplicar R$ 105 mil em golpes contra 30 vítimas
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o empresário Manoel Ramalho dos Santos Neto, conhecido como “ManoCell”, condenado a 8 anos por estelionato eletrônico e apropriação indébita, consistente na venda fraudulenta de Iphones “inexistentes” para mais de 30 vítimas, causando mais de R$105 mil em prejuízos. Ele também foi sentenciado a indenizar os clientes lesados em R$ 72 mil.
Leia mais: Mauro cobra Taques para apresentar provas e documentos sobre acusações no acordo de R$ 300 milhões com a Oi
Em julgamento realizado no final de janeiro e publicado nesta terça-feira (3), a Primeira Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Orlando Perri, rejeitou apelação criminal movida por Manocell, à unanimidade. Desta forma, ele segue condenado a 8 anos em regime semiaberto pela prática de 16 crimes de estelionato e três de apropriação.
À Corte, ele sustentou cerceamento do direito de defesa, e que sua conduta seria desprovida de dolo, decorrente de meras dificuldades financeiras. Pediu, portanto, anulação da indenização e o recálculo da pena.
Examinado o recurso, o relator Orlando Perri constatou que as provas produzidas demonstram que ManoCell agiu com dolo, praticando reiteradamente a conduta, ao ‘vender’ produtos inexistentes e apropriar-se de bens alheio, sendo tipificada como estelionato eletrônico, pois as transações foram realizadas por meios digitais (WhatsApp, Instagram e links de pagamento), sendo irrelevante a eventual interação presencial.
O valor fixado a título de reparação mínima às vítimas foi devidamente requerido pelo Ministério Público e está respaldado em elementos concretos nos autos, não havendo motivo para redução ou exclusão.
“Não há cerceamento do direito de defesa se a necessidade de produção da prova é alegada apenas nas razões do apelo, sem prejuízos demonstrados. A absolvição é descabida quando comprovado que o réu cometeu os crimes que lhes foram imputados na denúncia. A prática reiterada de estelionato, com o mesmo modus operandi, contra múltiplas vítimas, evidencia dolo direto e afasta a alegação de ilícito civil”, nos termos do acórdão.
No ano passado, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionatos e Outras Fraudes de Cuiabá, prendeu "ManoCell. A detenção foi realizada em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Pablo Carneiro, as investigações revelaram que Manoel utilizava as redes sociais, especialmente o Instagram, para oferecer aparelhos celulares a preços atrativos e serviços de manutenção.
Após receber os pagamentos, o suspeito interrompia o contato com as vítimas e não entregava os produtos prometidos. Ele ainda mantinha um grande número de seguidores — mais de 13 mil — no perfil "Mano Cell Assistência Técnica", que era usado para promover os golpes.
Segundo a autoridade policial, as vítimas variavam desde pessoas com menos recursos, que juntaram suas economias para adquirir os aparelhos, até indivíduos mais instruídos, incluindo até mesmo familiares do suspeito, que também foram enganados.
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Em julgamento realizado no final de janeiro e publicado nesta terça-feira (3), a Primeira Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Orlando Perri, rejeitou apelação criminal movida por Manocell, à unanimidade. Desta forma, ele segue condenado a 8 anos em regime semiaberto pela prática de 16 crimes de estelionato e três de apropriação.
À Corte, ele sustentou cerceamento do direito de defesa, e que sua conduta seria desprovida de dolo, decorrente de meras dificuldades financeiras. Pediu, portanto, anulação da indenização e o recálculo da pena.
Examinado o recurso, o relator Orlando Perri constatou que as provas produzidas demonstram que ManoCell agiu com dolo, praticando reiteradamente a conduta, ao ‘vender’ produtos inexistentes e apropriar-se de bens alheio, sendo tipificada como estelionato eletrônico, pois as transações foram realizadas por meios digitais (WhatsApp, Instagram e links de pagamento), sendo irrelevante a eventual interação presencial.
O valor fixado a título de reparação mínima às vítimas foi devidamente requerido pelo Ministério Público e está respaldado em elementos concretos nos autos, não havendo motivo para redução ou exclusão.
“Não há cerceamento do direito de defesa se a necessidade de produção da prova é alegada apenas nas razões do apelo, sem prejuízos demonstrados. A absolvição é descabida quando comprovado que o réu cometeu os crimes que lhes foram imputados na denúncia. A prática reiterada de estelionato, com o mesmo modus operandi, contra múltiplas vítimas, evidencia dolo direto e afasta a alegação de ilícito civil”, nos termos do acórdão.
No ano passado, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionatos e Outras Fraudes de Cuiabá, prendeu "ManoCell. A detenção foi realizada em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Pablo Carneiro, as investigações revelaram que Manoel utilizava as redes sociais, especialmente o Instagram, para oferecer aparelhos celulares a preços atrativos e serviços de manutenção.
Após receber os pagamentos, o suspeito interrompia o contato com as vítimas e não entregava os produtos prometidos. Ele ainda mantinha um grande número de seguidores — mais de 13 mil — no perfil "Mano Cell Assistência Técnica", que era usado para promover os golpes.
Segundo a autoridade policial, as vítimas variavam desde pessoas com menos recursos, que juntaram suas economias para adquirir os aparelhos, até indivíduos mais instruídos, incluindo até mesmo familiares do suspeito, que também foram enganados.