Notícias / Criminal
Moraes cobra novas explicações de indígena bolsonarista por suposto descumprimento de prisão domiciliar
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 18 de dezembro, que a defesa do bolsonarista José Acácio Sererê Xavante apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre o suposto descumprimento das regras impostas à sua prisão domiciliar.
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A medida foi adotada após órgãos de fiscalização do Estado de Mato Grosso comunicarem ao STF falhas na comunicação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu, que responde a ação penal por incitação ao crime e por animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos.
Sererê Xavante tornou-se réu após denúncia recebida pelo Plenário do STF. Em 24 de abril de 2025, o ministro relator substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
Contudo, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) de Mato Grosso informou ao Supremo que o réu permaneceu por mais de 48 horas sem estabelecer comunicação com a central de monitoramento. Segundo o órgão estadual, diante das irregularidades, o acompanhamento eletrônico foi desativado em 18 de novembro de 2025.
Em relatório encaminhado ao STF, a SAAP relatou dificuldades para localizar o réu e apontou inconsistências no funcionamento do equipamento. A defesa de Sererê Xavante, por sua vez, contesta a versão apresentada pelo órgão administrativo.
Os advogados alegam que a falha na comunicação decorre de uma exigência contraditória imposta pela própria Central de Monitoramento. Segundo a defesa, o órgão estaria determinando que o acusado comparecesse presencialmente, em dias alternados, para “verificação do equipamento”, o que, segundo eles, afrontaria a própria natureza da prisão domiciliar.
Ainda conforme a defesa, Sererê Xavante está judicialmente proibido de se ausentar de sua residência sem autorização prévia do STF, razão pela qual a exigência administrativa seria incompatível com as medidas cautelares impostas. Os advogados também sustentam que a desativação do cadastro de monitoramento foi realizada de forma unilateral pela administração estadual, sem autorização da Corte Suprema.
Diante das versões conflitantes, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa formalize suas justificativas no prazo de cinco dias. Após a apresentação das explicações, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá cinco dias para se manifestar.
Somente após essas etapas o STF deverá decidir se mantém a prisão domiciliar ou se restabelece medidas cautelares mais severas contra o réu.
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Sererê Xavante tornou-se réu após denúncia recebida pelo Plenário do STF. Em 24 de abril de 2025, o ministro relator substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
Contudo, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) de Mato Grosso informou ao Supremo que o réu permaneceu por mais de 48 horas sem estabelecer comunicação com a central de monitoramento. Segundo o órgão estadual, diante das irregularidades, o acompanhamento eletrônico foi desativado em 18 de novembro de 2025.
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Os advogados alegam que a falha na comunicação decorre de uma exigência contraditória imposta pela própria Central de Monitoramento. Segundo a defesa, o órgão estaria determinando que o acusado comparecesse presencialmente, em dias alternados, para “verificação do equipamento”, o que, segundo eles, afrontaria a própria natureza da prisão domiciliar.
Ainda conforme a defesa, Sererê Xavante está judicialmente proibido de se ausentar de sua residência sem autorização prévia do STF, razão pela qual a exigência administrativa seria incompatível com as medidas cautelares impostas. Os advogados também sustentam que a desativação do cadastro de monitoramento foi realizada de forma unilateral pela administração estadual, sem autorização da Corte Suprema.
Diante das versões conflitantes, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa formalize suas justificativas no prazo de cinco dias. Após a apresentação das explicações, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá cinco dias para se manifestar.
Somente após essas etapas o STF deverá decidir se mantém a prisão domiciliar ou se restabelece medidas cautelares mais severas contra o réu.