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STF tem unanimidade para abrir ação penal contra bolsonarista de MT que tentou explodir bomba no Aeroporto de Brasília
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem unanimidade para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três acusados de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília, em 24 dezembro de 2022. Julgamento na sessão virtual que termina nesta sexta-feira (19), e todos os integrantes do colegiado já votaram. Entre os envolvidos está Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista de Mato Grosso.
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Com o recebimento da denúncia, Alan, George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza passarão à condição de réus pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a denúncia apresentada pela PGR atendeu aos requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura da ação penal, com exposição coerente dos fatos. Segundo o ministro, os acusados tiveram plena compreensão das imputações, o que lhes assegura o exercício do direito de defesa.
Em junho deste ano, atendendo a manifestação da PGR, o ministro Alexandre determinou a prisão preventiva dos réus. Os três já haviam sido condenados pela 8ª Vara Criminal de Brasília pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio alheio, mediante o uso de explosivos ou artefatos similares.
No voto, o relator reafirmou a competência do STF para apurar, processar e julgar o caso, em razão da conexão entre os fatos imputados aos réus e os atos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a prova das infrações supostamente cometidas por eles ou suas circunstâncias elementares podem influir diretamente nas investigações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro em outros inquéritos na Corte.
Na denúncia, o Ministério Público descreve os fatos ocorridos entre o encerramento das eleições de 2022 e o dia 24 de dezembro do mesmo ano, com a individualização das condutas de cada acusado na tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com a PGR, George Washington de Oliveira Sousa foi o responsável por fabricar o explosivo e por repassá-lo a Alan Diego dos Santos Rodrigues, que, juntamente com Wellington Macedo de Souza, teria colocado o artefato no veículo. A ação teria como objetivo provocar terror, instabilidade social e justificar uma intervenção militar.
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Em junho deste ano, atendendo a manifestação da PGR, o ministro Alexandre determinou a prisão preventiva dos réus. Os três já haviam sido condenados pela 8ª Vara Criminal de Brasília pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio alheio, mediante o uso de explosivos ou artefatos similares.
No voto, o relator reafirmou a competência do STF para apurar, processar e julgar o caso, em razão da conexão entre os fatos imputados aos réus e os atos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a prova das infrações supostamente cometidas por eles ou suas circunstâncias elementares podem influir diretamente nas investigações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro em outros inquéritos na Corte.
Na denúncia, o Ministério Público descreve os fatos ocorridos entre o encerramento das eleições de 2022 e o dia 24 de dezembro do mesmo ano, com a individualização das condutas de cada acusado na tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com a PGR, George Washington de Oliveira Sousa foi o responsável por fabricar o explosivo e por repassá-lo a Alan Diego dos Santos Rodrigues, que, juntamente com Wellington Macedo de Souza, teria colocado o artefato no veículo. A ação teria como objetivo provocar terror, instabilidade social e justificar uma intervenção militar.