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Justiça agenda audiência em ação de R$ 700 mil contra o Sesc por discriminação à comunidade LGBTQIAPN+
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá designou a data para a audiência de instrução referente à Ação Civil Pública movida pela Aliança Nacional LGBT+ contra o Serviço Social do Comércio (Sesc). O Juiz de Direito Bruno D’Oliveira Marques marcou o ato judicial para o dia 4 de Fevereiro de 2026. O processo busca uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 700 mil. A ação foi ajuizada sob a alegação de que o Sesc teria praticado conduta discriminatória contra artistas da comunidade LGBTQIAPN+.
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A Ação Civil Pública tem como base a recusa da participação do artista Neliton Gois da Silva, conhecido como a drag queen Nelly Winter, em um evento de lançamento de livro que ocorreria no Sesc Arsenal. Segundo o que consta na acusação, a recusa foi comunicada por meio de um áudio de WhatsApp, onde uma analista do Sesc mencionava que a gestão da instituição era “muito conservadora”.
O áudio citado no processo também teria mencionado demissões e reclamações de pais de crianças sobre apresentações com homens interpretando mulheres. A entidade autora exige, além da indenização, a condenação do Sesc na obrigação de fazer, que consiste em implementar medidas de acolhimento e inclusão para artistas da comunidade LGBTQIAPN+.
A audiência, que será presidida pelo Juiz Bruno D’Oliveira Marques, ocorrerá na sala de audiências do Gabinete I da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, localizada no Fórum da Capital.
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