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Sem a devida transparência, Cuiabá e Dom Aquino estão entre os municípios que mais embolsaram "Emendas Pix"; confira
Da Redação - Pedro Coutinho
Cuiabá e Dom Aquino estão entre os 20 municípios que mais receberam Emendas Pix em 2024, segundo auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) a mando do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho proferida nesta segunda-feira (8), Dino examinou os dados apresentados no 8º Relatório Técnico, que revelam um quadro generalizado de deficiências e irregularidades na aplicação desses recursos em Estados e Municípios, remanescendo falhas no cumprimento dos Planos de Trabalho, condicionantes legais, transparência e rastreabilidade. O ministro encaminhou os dados à Polícia Federal para apuração de eventuais crimes.
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Conforme a amostragem, Cuiabá recebeu R$ 1.977.100,00, enquanto Dom Aquino R$ 3 milhões, sendo este último o nono município do ranking, enquanto a capital figura 13ª posição. Tucano, na Bahia, é o líder com R$ 19 milhões.
A complementação da auditoria, focada nos 20 entes que receberam os maiores valores em 2024, confirmou que nenhum ente atendeu plenamente aos requisitos de transparência, sendo que 11 dos 14 entes que executaram recursos apresentaram algum tipo de irregularidade na aquisição ou contratação, e nenhum dos 20 entes alcançou nível adequado de transparência ativa.
Diante da persistência dessas práticas deletérias e da grave afronta às decisões do STF, o Ministro Flávio Dino determinou o encaminhamento do 8º Relatório Técnico à Polícia Federal para verificar a existência de indícios de crimes, e solicitou à CGU que apresente Planos de Auditoria para 2026, com foco em áreas críticas como saúde e asfaltamentos de má qualidade ou inexistentes.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União [...] Determino a extração de cópias e encaminhamento do 8º Relatório Técnico da CGU (e-docs. 2.274 e 3.014, Ids. c514a0b6 e 9b07b485) para o Exmo. Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, ordenou Dino.
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Conforme a amostragem, Cuiabá recebeu R$ 1.977.100,00, enquanto Dom Aquino R$ 3 milhões, sendo este último o nono município do ranking, enquanto a capital figura 13ª posição. Tucano, na Bahia, é o líder com R$ 19 milhões.
A complementação da auditoria, focada nos 20 entes que receberam os maiores valores em 2024, confirmou que nenhum ente atendeu plenamente aos requisitos de transparência, sendo que 11 dos 14 entes que executaram recursos apresentaram algum tipo de irregularidade na aquisição ou contratação, e nenhum dos 20 entes alcançou nível adequado de transparência ativa.
Diante da persistência dessas práticas deletérias e da grave afronta às decisões do STF, o Ministro Flávio Dino determinou o encaminhamento do 8º Relatório Técnico à Polícia Federal para verificar a existência de indícios de crimes, e solicitou à CGU que apresente Planos de Auditoria para 2026, com foco em áreas críticas como saúde e asfaltamentos de má qualidade ou inexistentes.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União [...] Determino a extração de cópias e encaminhamento do 8º Relatório Técnico da CGU (e-docs. 2.274 e 3.014, Ids. c514a0b6 e 9b07b485) para o Exmo. Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, ordenou Dino.