O ex-governador Pedro Taques conseguiu uma liminar na Justiça determinando que o Facebook corrija uma falha no sistema do “Meta Ads” que impedia a criação de uma conta de anúncios em seu nome, sob a alegação de que o CPF do autor seria “inválido”. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá e estabelece multa caso a plataforma não regularize o cadastro com o rótulo político-eleitoral obrigatório.

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Taques afirmou que, ao tentar impulsionar conteúdo político-eleitoral, foi surpreendido com a mensagem de bloqueio. Ele anexou ao processo capturas de tela e documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando a titularidade do CPF e apontando que o erro decorreria de falha interna do sistema da plataforma.

A situação se agravou quando, segundo o autor, o suporte da Meta sugeriu que ele utilizasse o CPF de outra pessoa para concluir o cadastro – conduta que considerou ilegal. O juiz Murilo Moura Mesquita concordou, destacando que a prática viola a legislação eleitoral, que exige identificação precisa do responsável pelo conteúdo impulsionado.

Diante dos elementos apresentados, o magistrado concedeu a tutela de urgência e determinou que o Facebook corrija o erro e proceda ao cadastro da conta de anúncio em nome de Pedro Taques com a devida identificação político-eleitoral. A empresa deve cumprir a determinação sob pena de multa.