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Aposentado do TJ por corrupção, ex-juiz não paga condomínio de edifício de luxo na capital e é condenado
Da Redação - Pedro Coutinho
Aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça (TJMT) por corrupção, o ex-juiz Marcos José Martins Siqueira foi condenado pela 8ª Vara Cível de Cuiabá por não pagar 10 taxas de condomínio do Edifício Mozart, capital, onde é proprietário de um apartamento. Em ordem proferida nesta terça-feira (2), o juiz Alexandre Elias Filho validou as provas apresentadas no sentido de que Marcos, de fato, ficou inadimplente com o residencial. Com a sentença, ele deverá quitar mais de R$ 18 mil.
Leia mais: Pleno aposenta juiz que realizou audiência com falecido
No decorrer do processo, inclusive, o ex-juiz não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação no prazo legal, levando o juízo a decretar sua revelia, presumindo a veracidade dos fatos articulados pelo condomínio.
O edifício acionou a Justiça apotnando que Marcos deixou de quitar as taxas referentes a dez meses de 2023, totalizando, até a data do ajuizamento da ação, o valor de R$ 18.324,60.
O magistrado, fundamentando-se no Código Civil e nos documentos comprobatórios, julgou procedentes os pedidos iniciais por entender que a obrigação de pagar era comprovada e legal. Desta forma, condenou o ex-magistrado ao pagamento integral do valor principal, das taxas vencidas e vincendas, corrigidas por juros e multa, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.
Aposentado compulsoriamente
Em 2014, o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, aposentou Marcos da Corte diante de atos de corrupção praticados por ele no exercício das funções. Ele é acusado de ter liberado um pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves, o morto que teria a dívida com a empresa e que a teria reconhecido, em audiência realizada em 2010, mesmo após o seu falecimento, em 2005.
Até o início do ano 2014 Siqueira estava atuando novamente na comarca de Várzea Grande, depois de ter passado pela primeira câmara cível do TJ-MT. Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa).
Durante a sessão, o desembargador Pedro Sakamoto votou pela aplicação da pena máxima ao magistrado. “No que tange à hipótese do magistrado não saber sobre o ilícito, as provas trazidas aos autos evidenciam que o indiciado tinha ciência do embuste e não fez nada para evitá-lo”, disse Sakamoto.
Para o desembargador Sebastião Barbosa, relator do caso, “houve mais de uma falha crucial, não houve a devida cautela no sentido de averiguar a assinatura e nem a idoneidade das partes presentes. Caso houvesse esse cuidado, restaria demonstrado, de maneira cabal, que a pessoa que estava na audiência não seria o falecido”.
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No decorrer do processo, inclusive, o ex-juiz não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação no prazo legal, levando o juízo a decretar sua revelia, presumindo a veracidade dos fatos articulados pelo condomínio.
O edifício acionou a Justiça apotnando que Marcos deixou de quitar as taxas referentes a dez meses de 2023, totalizando, até a data do ajuizamento da ação, o valor de R$ 18.324,60.
O magistrado, fundamentando-se no Código Civil e nos documentos comprobatórios, julgou procedentes os pedidos iniciais por entender que a obrigação de pagar era comprovada e legal. Desta forma, condenou o ex-magistrado ao pagamento integral do valor principal, das taxas vencidas e vincendas, corrigidas por juros e multa, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.
Aposentado compulsoriamente
Em 2014, o Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, aposentou Marcos da Corte diante de atos de corrupção praticados por ele no exercício das funções. Ele é acusado de ter liberado um pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves, o morto que teria a dívida com a empresa e que a teria reconhecido, em audiência realizada em 2010, mesmo após o seu falecimento, em 2005.
Até o início do ano 2014 Siqueira estava atuando novamente na comarca de Várzea Grande, depois de ter passado pela primeira câmara cível do TJ-MT. Ele é cunhado do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo (acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa).
Durante a sessão, o desembargador Pedro Sakamoto votou pela aplicação da pena máxima ao magistrado. “No que tange à hipótese do magistrado não saber sobre o ilícito, as provas trazidas aos autos evidenciam que o indiciado tinha ciência do embuste e não fez nada para evitá-lo”, disse Sakamoto.
Para o desembargador Sebastião Barbosa, relator do caso, “houve mais de uma falha crucial, não houve a devida cautela no sentido de averiguar a assinatura e nem a idoneidade das partes presentes. Caso houvesse esse cuidado, restaria demonstrado, de maneira cabal, que a pessoa que estava na audiência não seria o falecido”.