O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu mais 60 dias ao Ministério Público do Estado (MPMT) para concluir as negociações de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) envolvendo investigados por desvios de cerca de R$ 600 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa, entre 2012 e 2015. A decisão é do desembargador Rui Ramos e atende a pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).

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As tratativas atuais concentram-se nas defesas de Ivone de Souza e do ex-deputado Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, dois dos 14 réus acusados de peculato, associação criminosa e destruição de documentos públicos.

A investigação, conduzida pelo Gaeco na operação Déjà vu, aponta que o esquema funcionava por meio da emissão de notas fiscais frias para justificar gastos das verbas indenizatórias. Segundo o MPE, empresas de fachada criadas por Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira eram usadas para emitir os documentos em troca de percentual sobre o valor declarado.

Entre os denunciados estão nomes de peso da política estadual, como o ex-deputado e ex-prefeito Emanuel Pinheiro, o deputado Ondanir Bortolini, além dos ex-parlamentares José Antônio Gonçalves Viana e José Geraldo Riva.

O pedido de prorrogação foi formulado pelo Subprocurador-Geral Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, que informou que as negociações seguem em andamento. O ANPP, instrumento criado pelo Pacote Anticrime, permite que acusados assumam culpa e cumpram condições como reparação do dano, evitando o julgamento.

Ao deferir o pedido, o TJMT destacou que ainda há possibilidade de celebração de acordo com os investigados remanescentes, justificando assim a extensão do prazo.