O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Wellinton Gomes Dantas, detido em novembro acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões da Bom Futuro, empresa onde ele teve seu primeiro emprego formal. Apesar de já ter devolvido mais de R$ 500 mil ao gigante do agronegócio, Zanin negou seguimento ao habeas corpus em ordem proferida nesta segunda-feira (1).

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A defesa argumentava que a prisão era ilegal e desproporcional, citando a falta de fundamentação idônea para a medida e a ampla colaboração do paciente com a investigação, além da existência de medidas expropriatórias que eliminavam o risco de fuga ou de dissipação de bens. Também ressaltou que o juízo deixou de explicitar os motivos para a não aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais.

No entanto, Zanin negou seguimento ao pedido (negou prosseguimento), determinando a ausência de competência constitucional do STF para julgar a ação. Tal incompetência se deu porque Wellinton combateu decisões monocráticas do STJ e TJMT, as quais não foram objeto de análise por órgão colegiado. Na semana passada, o desembargador Marcos Machado, do TJMT, manteve o cárcere.

Em razão do suposto desvio, Wellinton responde a duas ações na Justiça: uma penal movida pela Polícia e Ministério Público, e outra cível, em que a Bom Futuro lhe cobra os valores surrupiados. O Olhar Jurídico apurou que, na ação de cobrança, ele restituiu à empresa R$ 541,838.75, depositados na última quarta-feira (26). Apesar disso, ele segue com os bens e valores bloqueados, e detido na Penitenciária Central do Estado (PCE). Seu comparsa, o empresário Vinícius de Moraes Sousa, segue na Cadeia Pública de Barra do Garças.

Encarregado de logística do gigante do Agro, Welliton confessou e detalhou à polícia como funcionava o esquema de fraude que operava havia aproximadamente dois anos. Ele também afirmou que atuava em conjunto com Vinícius, sócio da empresa VS Transporte Bovinos, responsável por serviços regulares de transporte de gado para a companhia.

O depoimento foi colhido pelo delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionatos de Cuiabá, no dia 13 de novembro. Welliton confirmou que ambos combinavam a emissão fraudulenta de CTEs (Conhecimentos de Transporte Eletrônico) com base em notas internas de transporte do Bom Futuro — documentos que não exigem esse tipo de registro por se referirem a movimentações internas entre unidades da empresa.

Era por meio desta “brecha” que a dupla atuava: Vinícius, que também presta serviços de transportes legalmente ao “Gigante do Agro”, emitia o CTE indevidamente, como se tivesse executado algum transporte que, porém, não ocorrera, e o documento seguia para o setor em que Welliton trabalhava. Ele então liberava o pagamento no sistema, fazendo com que a Bom Futuro pagasse por fretes inexistentes. Basicamente duplicava as notas fiscais e as CTE em nome da empresa VS Transporte Bovinos, registrada em nome de Welliton.

Welliton afirmou que o esquema começou após conversas entre os dois e que a divisão dos valores era feita conforme a “demanda” mensal de cada um. Ele confessou que mantinha investimentos em renda fixa, na XP Investimentos, estimados em R$ 500 mil, além de ter adquirido veículos de alto padrão e imóveis nos últimos anos.

No período dos desvios, ele comprou um Creta e um Volvo 2025, além de ter adquirido um apartamento na planta e dois lotes em um condomínio na saída para Guia, região metropolitana de Cuiabá. Questionado sobre a origem desses bens, disse que parte veio de “intermediações” que realizava e que parte das aquisições foi financiada.

Ele negou que outras pessoas participassem do esquema e afirmou que os demais funcionários da empresa não tinham conhecimento das fraudes. Disse estar arrependido e declarou que pretende responder pelo que fez.

Após ser preso em flagrante no último dia 14 acusado de estelionato e falsidade ideológica, Welliton ajuizou habeas corpus perante a Corte e requereu liberdade provisória alegando que foi detido unicamente por, supostamente, desviar “apenas” R$ 295 mil, que inexistem pressupostos da segregação cautelar, que é primário, ostenta bons antecedentes e medidas cautelares seriam suficientes.
 
Examinando o pedido liminar, o desembargador decidiu negá-lo. Machado anotou que a prisão de Welliton se justifica diante da gravidade da conduta, uma vez que o prejuízo aos cofres da empresa é estimado em mais de R$ 10 milhões, e para garantia da ordem pública e instrução, já que ele teria cometido os delitos de forma reiterada.


Bloqueio de bens e valores

Paralelo à esfera criminal, o juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, ratificou decisão anterior proferida durante o plantão do juízo e assegurou o sequestro de bens e valores em nome de Welliton e Vinicius, bem como da empresa usada no esquema. Contas bancárias, transações financeiras, veículos e imóveis foram indisponibilizados pelo magistrado, que acatou pedido da Bom Futuro.

“Os fatos expostos, aliados aos documentos juntados, demonstram urgência contemporânea, risco evidente de ocultação de valores e necessidade de resguardar o patrimônio, de modo a impedir prejuízo irreversível e assegurar efetividade à futura demanda reparatória. A plausibilidade jurídica é manifesta e decorre do significativo conjunto probatório apresentado, que descreve desvio continuado de recursos e confissão parcial quanto à existência de aplicações financeiras vultosas”, diz trecho da ordem.