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Desembargador adverte defesas e ameaça acionar Tribunal de Ética da OAB por atraso em recurso de sentença a membros do CV

Da Redação - Pedro Coutinho

O desembargador Ricardo Gomes de Almeida determinou que as defesas de seis condenados na Operação Ragnatela apresentem, em oito dias, as razões dos recursos que movem contra a sentença da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Em ordem proferida no último dia 25, o magistrado estabeleceu que os advogados devem protocolar os argumentos ou comprovar eventual renúncia aos mandatos, sob pena de comunicação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT.

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Segundo o despacho, as defesas de Joadir Alves Gonçalves, Willian Aparecido da Costa Pereira, Rodrigo de Souza Leal, Kamilla Beretta Bertoni, Elzyo Jardel Xavier Pires e Agner Luiz Pereira de Oliveira Soares recorreram da sentença e informaram que apresentariam as razões diretamente ao Tribunal. Contudo, até o ato, não haviam o feito, o que culminou na determinação, sob pena de encaminhamento ao órgão revisor da Ordem por eventual desídia.

Os recursos contestam condenações impostas em agosto pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no âmbito da Operação Ragnatela, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção ativa ligado ao Comando Vermelho e ao ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo, que também respondeu ao processo.

Segundo a sentença, casas noturnas, eventos musicais e empresas de fachada foram utilizadas para dissimular valores provenientes do tráfico de drogas e da cobrança de “taxas” da facção. O grupo foi punido com penas que, somadas, chegam aos 70 anos.

Entre os condenados está Joadir Alves Gonçalves, apontado como um dos líderes da organização, sentenciado a 12 anos e 10 meses em regime fechado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a decisão de primeiro grau, Joadir era responsável por estruturar o esquema que utilizava boates e eventos para movimentar recursos ilícitos. Willian Aparecido da Costa Pereira, identificado como intermediador financeiro e proprietário formal de uma das casas noturnas investigadas, recebeu pena de 14 anos, 1 mês e 5 dias de reclusão.

Ex-assessor de vereador na Câmara de Cuiabá, Rodrigo de Souza Leal, responsável por um grupo de eventos que servia como estrutura para a inserção dos valores no sistema financeiro, foi condenado a 10 anos e 9 meses. Kamilla Beretta Bertoni, que atuava na gestão financeira da organização, recebeu pena de 7 anos e 6 meses no regime semiaberto.

Elzyo Jardel Xavier Pires, assessor parlamentar envolvido na organização de eventos, foi condenado a 10 anos e 2 meses. Agner Luiz Pereira de Oliveira Soares, que intermediava a aquisição de bens e operava esquema de agiotagem, foi condenado a 10 anos, 2 meses e 15 dias. João Lennon Arruda de Souza, apontado como “laranja”, recebeu pena de 3 anos e 6 meses no semiaberto.

A sentença também detalhou a utilização de técnicas de dissimulação financeira, como depósitos fracionados e mistura de recursos lícitos e ilícitos, além da prática de corrupção ativa para viabilizar eventos e obter licenças, envolvendo agentes públicos. Planilhas apreendidas registravam pagamentos rotineiros para facilitar liberações e reduzir a fiscalização.

Seis investigados foram absolvidos por falta de provas suficientes para vinculação ao esquema, entre eles pessoas que tiveram contato pontual com outros réus, mas sem comprovação de participação consciente nas práticas ilícitas.

Com a determinação do desembargador, o andamento dos recursos depende agora da manifestação das defesas dentro do prazo fixado. Após o ciclo de razões e contrarrazões, o processo segue para análise do mérito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
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