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Eraí Maggi tenta trancar inquérito por esquema de doação para Avalone, mas conversas no celular sugerem ilícito e juiz mantém investigação
Da Redação - Pedro Coutinho
O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, das Garantias Eleitorais – Núcleo II, negou pedido apresentado pelo gigante do agro Eraí Maggi Scheffer para trancar o inquérito policial que apura possível doação eleitoral irregular durante as eleições de 2018, ao então candidato a deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu com ele R$ 90 mil em dinheiro, além de materiais de campanha do tucano em um carro abordado pela PRF na Rodovia BR-070.
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O inquérito foi instaurado para investigar crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da inserção de informações falsas em documentos destinados à Justiça Eleitoral. A investigação envolve suposta doação de recursos por terceiros para ocultar o verdadeiro doador, fato identificado após apreensão de documentos e mensagens de celular na residência do então presidente estadual do PSDB.
Eraí Maggi alegou prescrição, ausência de autoria e materialidade, além de falta de justa causa. O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o pedido. Na decisão, o juiz afastou a alegação de prescrição, destacando que documentos de prestação de contas possuem natureza pública. O magistrado também afirmou que o trancamento de inquérito é medida excepcional, cabível apenas quando evidente a inexistência de crime ou de justa causa, o que não ocorreu no caso.
Segundo a decisão, há elementos como dados extraídos de aparelho celular que indicam possível ajuste para doação por pessoa interposta, já registrada nas contas eleitorais, o que impede o encerramento da investigação neste momento.
Com o indeferimento, o inquérito prossegue. Após o prazo recursal, os autos serão devolvidos à autoridade policial para continuidade das apurações.
Em 2018, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e candidato à deputado, Carlos Avalone (PSDB), foi intimado pela diretoria de seu partido para prestar esclarecimentos sobre a apreensão de aproximadamente R$ 90 mil em dinheiro, além de materiais de campanha do tucano em um carro abordado pela Polícia Rodoviária Federal. No veículo estavam três pessoas, que foram detidas em flagrante e encaminhadas para a sede da Polícia Federal em Cuiabá. Em depoimento preliminar, o trio chegou a confirmar que o dinheiro e o material apreendido seriam usados na campanha de Avalone.
Embora tenha negado a participação na doação, dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que Avalone recebeu R$ 200 mil de Elizeu Maggi Scheffer e R$ 100 mil de Gillard Scheffer. Naquela campanha, ele recebeu mais de R$ 1 milhão e 14.263 votos e alcançou a suplência do PSDB.
Em 2020, Avalone chegou a ser cassado por abuso de poder econômico. Ele recorreu e pôde retornar ao cargo enquanto o inquérito segue tramitando e aguardando conclusão. Foi neste interim que Maggi solicitou o trancamento, o qual, por sua vez, fora mantido pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo.
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O inquérito foi instaurado para investigar crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da inserção de informações falsas em documentos destinados à Justiça Eleitoral. A investigação envolve suposta doação de recursos por terceiros para ocultar o verdadeiro doador, fato identificado após apreensão de documentos e mensagens de celular na residência do então presidente estadual do PSDB.
Eraí Maggi alegou prescrição, ausência de autoria e materialidade, além de falta de justa causa. O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o pedido. Na decisão, o juiz afastou a alegação de prescrição, destacando que documentos de prestação de contas possuem natureza pública. O magistrado também afirmou que o trancamento de inquérito é medida excepcional, cabível apenas quando evidente a inexistência de crime ou de justa causa, o que não ocorreu no caso.
Segundo a decisão, há elementos como dados extraídos de aparelho celular que indicam possível ajuste para doação por pessoa interposta, já registrada nas contas eleitorais, o que impede o encerramento da investigação neste momento.
Com o indeferimento, o inquérito prossegue. Após o prazo recursal, os autos serão devolvidos à autoridade policial para continuidade das apurações.
Em 2018, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e candidato à deputado, Carlos Avalone (PSDB), foi intimado pela diretoria de seu partido para prestar esclarecimentos sobre a apreensão de aproximadamente R$ 90 mil em dinheiro, além de materiais de campanha do tucano em um carro abordado pela Polícia Rodoviária Federal. No veículo estavam três pessoas, que foram detidas em flagrante e encaminhadas para a sede da Polícia Federal em Cuiabá. Em depoimento preliminar, o trio chegou a confirmar que o dinheiro e o material apreendido seriam usados na campanha de Avalone.
Embora tenha negado a participação na doação, dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que Avalone recebeu R$ 200 mil de Elizeu Maggi Scheffer e R$ 100 mil de Gillard Scheffer. Naquela campanha, ele recebeu mais de R$ 1 milhão e 14.263 votos e alcançou a suplência do PSDB.
Em 2020, Avalone chegou a ser cassado por abuso de poder econômico. Ele recorreu e pôde retornar ao cargo enquanto o inquérito segue tramitando e aguardando conclusão. Foi neste interim que Maggi solicitou o trancamento, o qual, por sua vez, fora mantido pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo.