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Desvio de R$ 600 mil em emendas da AL: chefes de gabinete confessam, pagam R$ 116 mil e se livram de condenação
Da Redação - Pedro Coutinho
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça (TJMT), homologou acordo e livrou dois ex-responsáveis por gabinetes de deputados estaduais de serem condenados em ação penal que julga esquema de desvio de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa (ALMT). Renata do Carmo Viana Malacrida e Tschales Franciel Tschá eram servidores dos parlamentares José Viana, o Zeca Viana, e Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), e se comprometeram a devolver R$ 116 mil e tiveram o processo extinto. Homologação foi proferida na última quarta-feira (12).
Leia mais: TJMT terá 'reoxigenação' acelerada: desembargador atuará apenas 7 meses e mais duas vagas serão abertas em 2026; confira
A ação penal foi movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, José Antônio Gonçalves Viana, José Geraldo Riva, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.
A denúncia detalha que o esquema criminoso operou entre 2012 e 2015 no âmbito da Assembleia Legislativa. O funcionamento baseava-se na utilização de notas fiscais frias, que eram emitidas pelas empresas de fachada Comércio ME, H C da Costa Campos e Cia Ltda ME., VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME, criadas e controladas por Hilton Campos e Vinícius Silveira, que recebiam percentuais sobre os valores simulados.
Através desse método, parlamentares e ex-parlamentares conseguiam justificar despesas fictícias e sacar indevidamente valores públicos, gerando um prejuízo global de aproximadamente R$ 600 mil, montante referente a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias de que tinham a posse em razão dos cargos públicos que ocupavam a época dos fatos.
Para garantir o êxito na empreitada, os parlamentares contaram com a colaboração de Hylton e Vinícius, incumbidos de constituir as empresas de fachada com a finalidade de emitir notas "frias" em favor dos deputados.
Do mesmo modo, contaram com o apoio incondicional dos servidores identificados como Renata, Tshales, Ivone de Souza e Geraldo Lauro, responsáveis pela gestão dos gabinetes, respectivamente, Zeca Viana, Nininho, Emanuel Pinheiro e José Riva.
Para se livrarem de eventual condenação, Tshales e Renata confessaram a participação no esquema e se comprometeram a uma série de obrigações, como o pagamento de dinheiro. Ela pagará R$ 46.550,00 e ele R$ 70 mil, a serem destinados a Fundação Rachelle Steingruber.
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A ação penal foi movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, José Antônio Gonçalves Viana, José Geraldo Riva, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.
A denúncia detalha que o esquema criminoso operou entre 2012 e 2015 no âmbito da Assembleia Legislativa. O funcionamento baseava-se na utilização de notas fiscais frias, que eram emitidas pelas empresas de fachada Comércio ME, H C da Costa Campos e Cia Ltda ME., VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME, criadas e controladas por Hilton Campos e Vinícius Silveira, que recebiam percentuais sobre os valores simulados.
Através desse método, parlamentares e ex-parlamentares conseguiam justificar despesas fictícias e sacar indevidamente valores públicos, gerando um prejuízo global de aproximadamente R$ 600 mil, montante referente a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias de que tinham a posse em razão dos cargos públicos que ocupavam a época dos fatos.
Para garantir o êxito na empreitada, os parlamentares contaram com a colaboração de Hylton e Vinícius, incumbidos de constituir as empresas de fachada com a finalidade de emitir notas "frias" em favor dos deputados.
Do mesmo modo, contaram com o apoio incondicional dos servidores identificados como Renata, Tshales, Ivone de Souza e Geraldo Lauro, responsáveis pela gestão dos gabinetes, respectivamente, Zeca Viana, Nininho, Emanuel Pinheiro e José Riva.
Para se livrarem de eventual condenação, Tshales e Renata confessaram a participação no esquema e se comprometeram a uma série de obrigações, como o pagamento de dinheiro. Ela pagará R$ 46.550,00 e ele R$ 70 mil, a serem destinados a Fundação Rachelle Steingruber.