A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande e bispo Gustavo Henrique Duarte a pagar, junto com sua esposa, R$ 20 mil de indenização aos policiais federais que eles filmaram em fevereiro deste ano, quando foram alvos de busca e apreensão no âmbito da Operação Fake News, que investigou disseminação de notícias falsas contra o governador Mauro Mendes (União).

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Durante o cumprimento das buscas, a esposa de Gustavo filmou a ação dos agentes federais, momento em que eles os ofenderam e os atacaram: “São seis horas da manhã, a polícia federal veio aqui na casa de um patriota, de um bispo de igreja, com arma na mão. É assim que o Brasil está?”, bradava Gustavo no registro.
Diante da divulgação das imagens por parte da própria esposa à imprensa, os agentes federais acionaram o casal na Justiça pedindo indenização por danos morais.

Após rejeitar as preliminares que alegavam abuso de autoridade por parte dos policiais e inépcia da inicial, argumentando que a apreensão do celular foi legal por ser instrumento de prova de um delito de desacato, e que a inicial expõe os fatos de forma clara, a juíza constatou que os agentes agiram em conformidade com a lei e no contexto de buscas e apreensões no âmbito da operação.

“A apreensão do celular ocorreu no contexto do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, ocasião em que a requerida procedeu à gravação e divulgação de vídeo contendo ofensas à autoridade policial, fato que ensejou a lavratura de termo circunstanciado”, diz trecho da sentença.

Referente à inépcia, o casal sustentou que não foi o responsável pela divulgação das imagens e, portanto, a ação deveria ser anulada. Contudo, segundo os autos, eles não comprovaram que foi alguém da polícia que compartilhou o material, ao passo que as diligências provaram que a esposa de Gustavo que mandou o vídeo à imprensa.

No mérito, a juíza estabeleceu que, embora filmar a polícia seja um exercício de cidadania, a divulgação do vídeo, associando os policiais a uma narrativa de abuso, extrapolou o direito de expressão e configurou ato ilícito. Assim, conclui que houve violação da honra e imagem dos policiais, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada reclamante.

A operação foi deflagrada em fevereiro contra Gustavo por divulgação de fakenews contra o governador durante campanha. No dia que os agentes foram filmados, ele e a esposa foram presos em flagrante por desacato, o que consequentemente culminou na sua exoneração da secretaria. Além de atuar na política, ele é bispo da Igreja Batista Global e terapeuta de dependência química.