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CNJ retoma julgamento sobre promoção de desembargadora do TJMT questionada por juíza Amini Haddad
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará na sexta-feira (17) o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que questiona a promoção da magistrada Anglizey Solivan de Oliveira ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso foi apresentado pela juíza Amini Haddad Campos, que contesta a aplicação dos critérios de meritocracia no concurso de promoção nº 35/2024.
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A análise será realizada em sessão plenária virtual, com início às 12h do dia 17 de outubro e término previsto para as 16h do dia 24 de outubro de 2025. O processo estava suspenso desde 26 de setembro, quando um pedido de vista interrompeu a votação.
De acordo com a defesa da juíza Amini, o Tribunal de Justiça não considerou adequadamente seu histórico funcional, especialmente atividades desempenhadas em mutirões e inspeções judiciais. Os advogados afirmam que a omissão desses registros viola a Resolução CNJ nº 106/2010, que define critérios de equidade e meritocracia nas promoções de magistrados.
Um dos principais pontos questionados é a reversão de uma decisão unânime do Conselho da Magistratura que havia concedido anotação funcional favorável à magistrada. A alteração ocorreu por meio de “Embargos de Declaração de Terceiros com efeito infringente”, mecanismo cuja legalidade foi posteriormente contestada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O caso chegou ao CNJ inicialmente como um Pedido de Providências e, posteriormente, foi convertido em Procedimento de Controle Administrativo. À época, o então corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, declarou-se incompetente para julgar o mérito e encaminhou o processo ao Plenário do Conselho.
Durante a tramitação, o TJMT chegou a se comprometer, em março de 2025, a reavaliar documentos relacionados ao critério de “presteza no exercício das funções” e às atividades da magistrada em mutirões e inspeções. Segundo Amini, no entanto, não houve nova votação sobre as anotações funcionais. O tribunal, por sua vez, sustenta que tais registros são irrelevantes para a avaliação de mérito e afirma ter seguido integralmente os parâmetros da Resolução nº 106/2010.
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira foi eleita com 33 votos e tomou posse em 20 de agosto de 2024. O resultado do julgamento do CNJ poderá definir se a promoção será mantida ou revista.
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A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira foi eleita com 33 votos e tomou posse em 20 de agosto de 2024. O resultado do julgamento do CNJ poderá definir se a promoção será mantida ou revista.