Notícias / Criminal
STF intima réus dos atos de 8 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares e alerta sobre possível prisão
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação urgente de Dalvina Severino de Queiroz e Michael Vieira de Freitas, réus em ações penais decorrentes dos atos de 8 de janeiro, para que apresentem justificativas sobre o descumprimento de medidas cautelares. A decisão alerta que a ausência de manifestação poderá resultar na decretação imediata da prisão.
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As ordens foram expedidas após a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso informar violações ao monitoramento eletrônico dos dois acusados. A Corte concedeu prazo de cinco dias para que as defesas se manifestem.
No caso de Dalvina Severino de Queiroz, o relatório penitenciário apontou a violação da “área de inclusão” em 16 e 17 de setembro de 2025. Dalvina responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Já em relação a Michael Vieira de Freitas, os registros indicaram ausência de sinal de GPS e violação da área de inclusão nos dias 14 e 15 de setembro de 2025. Ele foi denunciado por incitação ao crime e associação criminosa.
Caso de falha técnica
A situação difere do caso de Sidinei Kist, também réu pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Beneficiado com liberdade provisória desde 2023, Kist teve apontadas falhas no monitoramento em quatro datas de setembro. Sua defesa alegou problemas técnicos no equipamento e apresentou vídeos que mostram a tornozeleira emitindo alarmes luminosos mesmo dentro da residência.
Diante disso, em despacho de 19 de setembro de 2025, Alexandre de Moraes não decretou a prisão, mas determinou que a Vara de Execuções Penais se manifeste sobre o funcionamento do dispositivo em até cinco dias e, se necessário, providencie a substituição do equipamento.
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Já em relação a Michael Vieira de Freitas, os registros indicaram ausência de sinal de GPS e violação da área de inclusão nos dias 14 e 15 de setembro de 2025. Ele foi denunciado por incitação ao crime e associação criminosa.
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