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Entenda como será a formação da lista da OAB para vaga no TJ; votação poderá repetir 4 vezes em caso de empate
Da Redação - Pedro Coutinho
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) iniciou o processo de escolha da lista sêxtupla de advogados que disputam uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aberta após a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, em junho deste ano. Ao todo, 24 profissionais se inscreveram para concorrer ao cargo, sendo 12 mulheres e 12 homens. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o processo está em fase de finalização de diligências, etapa para resolução de pendências documentais.
Leia mais: Doze homens e doze mulheres brigam pela vaga de desembargador no TJMT destinada à advocacia; confira
Pelos prazos previstos em Edital e no Provimento, até esta quinta-feira (18) as diligências devem encerrar para, na sexta-feira (19), ser divulgada a lista de indeferidos e demais inscritos. Conforme prevê o Provimento 139/2010 e alterações posteriores, após a análise dos pedidos de inscrição e julgamento de eventuais recursos ou impugnações, será convocada uma sessão pública do Conselho Seccional da OAB-MT para a escolha dos seis nomes que comporão a lista.
No dia da sessão, cada candidato fará uma apresentação obrigatória, abordando tema relacionado ao papel do advogado no Quinto Constitucional, ao compromisso com o regime democrático, à valorização da advocacia, aos princípios do Direito e às relações institucionais no sistema de Justiça. Em seguida, a Comissão de Arguição, designada pela Diretoria, poderá fazer perguntas, em tempo igual para todos os participantes.
Após as apresentações e arguições, os conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto receberão cédulas contendo os nomes dos candidatos em ordem alfabética. Serão incluídos na lista os seis que alcançarem maioria simples dos votos, repetindo-se a votação por até quatro vezes, se necessário. Persistindo empate, será escolhido o candidato com inscrição mais antiga e, em seguida, o mais idoso.
Encerrada a votação, o presidente do Conselho terá até cinco dias para encaminhar a lista sêxtupla ao TJMT, acompanhada dos currículos dos advogados selecionados. O Tribunal reduzirá os nomes a uma lista tríplice, que será remetida ao governador do Estado, a quem caberá a nomeação final.
Entre os candidatos estão Paola Fernandes, Angeliza Neiverth Segura, Cibelly de Jesus Amaral Fracarolli, Daniela Marques Echeverria, Jamille Clara Alves Adamczyk, Dinara de Arruda Oliveira, Michelle Dorileo, Juliana Zaffino, Dione Francisca de Maranhão Almeida, Rosana Ramires, Selma Pinto de Arruda Guimarães e Nivia Najara Fornari, além de Ricardo Almeida, Dauto Passare, Helmut Daltro, Oswaldo Cardoso, Sebastião Monteiro, Jackson Coutinho, Pio da Silva, Rodrigo Bressane, Stalyn Paniago Pereira, Carlos Dorileo, Pedro Aparecido de Oliveira e Macgveyver Santos Rocha.
O processo integra o mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que garante a participação da advocacia na composição dos tribunais e amplia a representatividade no Judiciário.
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Pelos prazos previstos em Edital e no Provimento, até esta quinta-feira (18) as diligências devem encerrar para, na sexta-feira (19), ser divulgada a lista de indeferidos e demais inscritos. Conforme prevê o Provimento 139/2010 e alterações posteriores, após a análise dos pedidos de inscrição e julgamento de eventuais recursos ou impugnações, será convocada uma sessão pública do Conselho Seccional da OAB-MT para a escolha dos seis nomes que comporão a lista.
No dia da sessão, cada candidato fará uma apresentação obrigatória, abordando tema relacionado ao papel do advogado no Quinto Constitucional, ao compromisso com o regime democrático, à valorização da advocacia, aos princípios do Direito e às relações institucionais no sistema de Justiça. Em seguida, a Comissão de Arguição, designada pela Diretoria, poderá fazer perguntas, em tempo igual para todos os participantes.
Após as apresentações e arguições, os conselheiros e membros honorários vitalícios com direito a voto receberão cédulas contendo os nomes dos candidatos em ordem alfabética. Serão incluídos na lista os seis que alcançarem maioria simples dos votos, repetindo-se a votação por até quatro vezes, se necessário. Persistindo empate, será escolhido o candidato com inscrição mais antiga e, em seguida, o mais idoso.
Encerrada a votação, o presidente do Conselho terá até cinco dias para encaminhar a lista sêxtupla ao TJMT, acompanhada dos currículos dos advogados selecionados. O Tribunal reduzirá os nomes a uma lista tríplice, que será remetida ao governador do Estado, a quem caberá a nomeação final.
Entre os candidatos estão Paola Fernandes, Angeliza Neiverth Segura, Cibelly de Jesus Amaral Fracarolli, Daniela Marques Echeverria, Jamille Clara Alves Adamczyk, Dinara de Arruda Oliveira, Michelle Dorileo, Juliana Zaffino, Dione Francisca de Maranhão Almeida, Rosana Ramires, Selma Pinto de Arruda Guimarães e Nivia Najara Fornari, além de Ricardo Almeida, Dauto Passare, Helmut Daltro, Oswaldo Cardoso, Sebastião Monteiro, Jackson Coutinho, Pio da Silva, Rodrigo Bressane, Stalyn Paniago Pereira, Carlos Dorileo, Pedro Aparecido de Oliveira e Macgveyver Santos Rocha.
O processo integra o mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que garante a participação da advocacia na composição dos tribunais e amplia a representatividade no Judiciário.