O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede Cuiabá, entrou com nova ação contra o município para cobrar o pagamento de R$ 220,7 mil referentes a diferenças do terço constitucional de férias anuais de professores da rede municipal de ensino. A medida foi protocolada na sexta-feira (29) e é a quarta ação proposta pela entidade. Somadas, as demais já pedem cerca de R$ 700 mil.

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O pedido tem como fundamento decisão judicial anterior que reconheceu o direito dos docentes ao terço constitucional calculado sobre 45 dias de férias, e não apenas sobre os 30 dias pagos pelo município.

A diferença reclamada corresponde a 15 dias de férias que foram usufruídos, mas não tiveram o adicional devidamente pago. O sindicato argumenta que o crédito é “exigível, certo e líquido”, pois depende apenas de cálculos aritméticos para apuração.

Cálculo do valor

Segundo a ação, o montante de R$ 220.746,05 já inclui atualização até julho de 2025. Para chegar a esse total, foi utilizada metodologia que considerou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), juros de poupança e, a partir de 9 de dezembro de 2021, a Taxa Selic.

A lista de credores inclui 30 professores. Os valores individuais, sem atualização, somavam R$ 120.492,81, chegando ao total de R$ 220,7 mil após a correção.

Pedido à Justiça

Na petição, o sindicato solicita a expedição de mandado de citação ao município de Cuiabá, com prazo de 30 dias para eventual impugnação da execução.

O Sintep também requer que a ação seja julgada procedente, condenando o município ao pagamento do valor atualizado, além de custas processuais e honorários advocatícios.