Notícias / Administrativo
TJ reconhece adicional de tempo de serviço a servidores antigos e ordena cálculo para o pagamento; sindicato nega rombo bilionário
Da Redação - Pedro Coutinho
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a retomada dos cálculos sobre eventuais perdas salariais de servidores da Corte decorrentes da retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A decisão atende pedido de reconsideração feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), após a categoria provocar e obter vitória recente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia mais: Justiça Federal vê efeitos positivos na proteção da Amazônia e suspende decisão que sustou a Moratória da Soja
Na última sexta-feira (22), o ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional, editou o Provimento n.º 203, em 20 de agosto, e estabeleceu que o pagamento de valores retroativos a servidores do Judiciário independe de autorização prévia do órgão, cabendo aos tribunais disciplinar os repasses.
Com base nessa diretriz, o Zuquim, então, revogou decisão anterior e determinou a execução do que havia sido deliberado em processo administrativo, que previu a elaboração de estudo técnico para identificar individualmente possíveis diferenças devidas aos mais de mil servidores que fazem jus ao pagamento.
O levantamento deverá comparar dois cenários: no primeiro, o ATS foi incorporado ao enquadramento inicial dos servidores que adentraram na corte até 2007; no segundo, o adicional seria pago de forma destacada. Caso os cálculos apontem prejuízos, as diferenças deverão ser reconhecidas e pagas.
Em entrevista ao Olhar Jurídico, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, destacou que a medida corrige uma perda histórica. “Em 2007, o Estado retirou cerca de 40% do ATS dos servidores, causando prejuízo irreparável. Desde 2023 pedimos a revisão, que só agora foi confirmada após decisão do CNJ. Não se trata de todos os servidores, mas daqueles que ingressaram no Judiciário antes de 2007”, explicou.
Segundo Rodrigues, ainda não há definição sobre valores e prazos, mas o sindicato espera que seja elaborado um cronograma de pagamento. “Os cálculos não estão prontos, mas os servidores sabem que não será pago do dia para a noite. Estimamos que a reparação pode levar cinco a seis anos. A presidência precisa dialogar com o sindicato para definir o cronograma. O TJ tem caixa suficiente para honrar a folha e arcar com esse compromisso”, afirmou.
O pagamento será proporcional ao tempo de serviço de cada servidor, ativo ou aposentado. O Sinjusmat acompanha a elaboração dos cálculos e aguarda a abertura de negociação para implementação dos repasses. Rosenwal Rodrigues ainda informou que desconhece a informação veiculada pela imprensa nesta terça de que os repasses deverão causar impacto bilionário nos cofres da Corte, uma vez que, segundo ele, existe caixa suficiente para honrar a folha.
Leia mais: Justiça Federal vê efeitos positivos na proteção da Amazônia e suspende decisão que sustou a Moratória da Soja
Na última sexta-feira (22), o ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional, editou o Provimento n.º 203, em 20 de agosto, e estabeleceu que o pagamento de valores retroativos a servidores do Judiciário independe de autorização prévia do órgão, cabendo aos tribunais disciplinar os repasses.
Com base nessa diretriz, o Zuquim, então, revogou decisão anterior e determinou a execução do que havia sido deliberado em processo administrativo, que previu a elaboração de estudo técnico para identificar individualmente possíveis diferenças devidas aos mais de mil servidores que fazem jus ao pagamento.
O levantamento deverá comparar dois cenários: no primeiro, o ATS foi incorporado ao enquadramento inicial dos servidores que adentraram na corte até 2007; no segundo, o adicional seria pago de forma destacada. Caso os cálculos apontem prejuízos, as diferenças deverão ser reconhecidas e pagas.
Em entrevista ao Olhar Jurídico, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, destacou que a medida corrige uma perda histórica. “Em 2007, o Estado retirou cerca de 40% do ATS dos servidores, causando prejuízo irreparável. Desde 2023 pedimos a revisão, que só agora foi confirmada após decisão do CNJ. Não se trata de todos os servidores, mas daqueles que ingressaram no Judiciário antes de 2007”, explicou.
Segundo Rodrigues, ainda não há definição sobre valores e prazos, mas o sindicato espera que seja elaborado um cronograma de pagamento. “Os cálculos não estão prontos, mas os servidores sabem que não será pago do dia para a noite. Estimamos que a reparação pode levar cinco a seis anos. A presidência precisa dialogar com o sindicato para definir o cronograma. O TJ tem caixa suficiente para honrar a folha e arcar com esse compromisso”, afirmou.
O pagamento será proporcional ao tempo de serviço de cada servidor, ativo ou aposentado. O Sinjusmat acompanha a elaboração dos cálculos e aguarda a abertura de negociação para implementação dos repasses. Rosenwal Rodrigues ainda informou que desconhece a informação veiculada pela imprensa nesta terça de que os repasses deverão causar impacto bilionário nos cofres da Corte, uma vez que, segundo ele, existe caixa suficiente para honrar a folha.