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Suspensão de processos baseados em relatórios do Coaf atinge operações em MT; caso WT e fraude no TJ em risco
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas obtidas a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), já tem reflexos em diversas investigações em Mato Grosso.
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O Olhar Jurídico apurou que a medida vem sendo invocada em processos ligados ao Comando Vermelho e em apurações sobre fraudes em contratos de perfuração de poços artesianos no Estado. Advogados avaliam, ainda, se a determinação alcança investigação que apura desvio de recursos da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As ações questionam situações em que o Ministério Público requisitou relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura de procedimento formal de investigação. Além da suspensão nacional, Moraes determinou também a suspensão dos efeitos futuros de decisões judiciais que contrariem o entendimento do STF.
Apito Final
A defesa de Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa de Paulo Witer, o “WT”, apontado como tesoureiro do Comando Vermelho, protocolou requerimento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá pedindo a suspensão imediata do processo oriundo da Operação Apito Final.
Segundo a defesa, a acusação de lavagem de dinheiro contra Cristiane é sustentada em relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia, sem ordem judicial. Os advogados alegam que o uso desse material “contamina o embrião da persecução penal” e configura prova ilícita. A tese já havia sido levantada nas alegações finais.
Poço Sem Fundo
O mesmo argumento tem sido utilizado em pedidos relacionados à Operação Poço Sem Fundo, que revelou um esquema instalado na Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) entre 2020 e 2023.
As investigações apontaram que servidores e empresários fraudavam contratos de perfuração de poços artesianos, cujo objetivo era abastecer comunidades rurais. Auditorias da Controladoria-Geral do Estado identificaram poços inexistentes nos locais previstos, obras sem condições de armazenamento de água e até situações em que moradores improvisavam formas rudimentares para retirar água.
Foram localizados poços perfurados em áreas particulares, plantações, garimpos, dentro de uma granja e até em zonas urbanas, em completo desvio da finalidade pública.
Sepulcro Caiado
A decisão do STF também repercute na Operação Sepulcro Caiado, que investigou um grupo acusado de fraudar ações de cobrança por meio da simulação de pagamentos judiciais. Segundo o Ministério Público, os criminosos apresentavam comprovantes falsos, e um servidor do Judiciário direcionava valores da conta única do TJMT para processos específicos, viabilizando o resgate por meio de alvarás.
Levantamentos iniciais identificaram 17 processos fraudados entre 2018 e 2022. Parte da investigação também se baseia em informações fornecidas pelo Coaf.
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Apito Final
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Segundo a defesa, a acusação de lavagem de dinheiro contra Cristiane é sustentada em relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia, sem ordem judicial. Os advogados alegam que o uso desse material “contamina o embrião da persecução penal” e configura prova ilícita. A tese já havia sido levantada nas alegações finais.
Poço Sem Fundo
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As investigações apontaram que servidores e empresários fraudavam contratos de perfuração de poços artesianos, cujo objetivo era abastecer comunidades rurais. Auditorias da Controladoria-Geral do Estado identificaram poços inexistentes nos locais previstos, obras sem condições de armazenamento de água e até situações em que moradores improvisavam formas rudimentares para retirar água.
Foram localizados poços perfurados em áreas particulares, plantações, garimpos, dentro de uma granja e até em zonas urbanas, em completo desvio da finalidade pública.
Sepulcro Caiado
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Levantamentos iniciais identificaram 17 processos fraudados entre 2018 e 2022. Parte da investigação também se baseia em informações fornecidas pelo Coaf.