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Ulisses Rabaneda se declara impedido em julgamento contra desembargador de MT suspeito de vender decisões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Ulisses Rabanada se declarou impedido de julgar reclamação disciplinar em face do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho. Em sessão desta terça-feira (5), o CNJ determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Ferreira, mantendo afastamento.

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Justificando a não participação no ato, Ulisses declarou que recebeu, ainda enquanto membro do Conselho Federal da OAB, expedientes para defesa das prerrogativas profissionais de advogados envolvidos na morte de Roberto Zampieri. Tendo atuado como procurador-geral da OAB antes de tomar posse no CNJ, Rabaneda considerou que está impedido de julgar o caso no Conselho.
 
Julgamento

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, por unanimidade, reclamação disciplinar em face do desembargador João Ferreira Filho, determinando abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e mantendo afastamento do cargo. Decisão foi estabelecida nesta terça-feira (5), em sessão plenária.

Caso é relatado pelo corregedor, Mauro Campbel. João Ferreira é alvo do CNJ por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais, caso descoberto após assassinato do advogado Roberto Zampieri.

Roberto Zampieri foi vítima de homicídio aos 59 anos de idade, em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado, com quebra do sigilo de seu aparelho celular, revelou troca de mensagens entre Zampieri e os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes.
 
Segundo investigação, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
 
Além de João Ferreira, que teve julgamento realizado nesta terça-feira, Sebastião de Moraes segue afastado do cargo e deve ser julgado nos próximos dias.
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