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Empresário e advogados são mantidos presos por desvios no TJ; mãe de detidos, professora da UFMT é liberada
Da Redação - Pedro Coutinho
Acusados de integrarem esquema que desviou R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sete alvos da Operação Sepulcro Caiado passaram por audiência de custódia nesta quarta-feira (30) perante o juiz Moacir Rogerio Tortato, que manteve a prisão preventiva dos advogados e empresários e concedeu domiciliar a uma advogada e liberou uma professora aposentada.
Leia mais: Advogado é designado para acompanhar operação, descobre que é alvo e recebe voz de prisão
Apontado como líder do esquema, o empresário e ex-secretário municipal de habitação, João Gustavo Ricci Volpato foi mantido preso preventivamente. Ele foi encaminhado ao presídio Ahamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Além de João, continuaram detidos o seu irmão e sócio Augusto Frederico Ricci Volpato, o advogado e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) Rodrigo Marinho, o empresário e advogado Themis Lessa da Silva, e os advogados João Miguel da Costa Neto e Wagner Vasconcelos de Moraes, ex-procurador de Poconé.
Rodrigo Marinho, Themis e João Miguel renunciaram ao direito à Sala do Estado-Maior situada na cadeia de Rondonópolis para ficarem detidos em espaço semelhante no Ahamenon, como forma de ficarem próximos das respectivas famílias.
Wagner Vasconcelos foi para Rondonópolis. Sua esposa e sócia, Melissa Franco Praeiro Vasconcelos de Moraes cumprirá a prisão em casa, já que está em avançado estado de gestação. Ela teve o passaporte recolhido e não usará tornozeleira.
Mãe de Augusto e João Volpato, a professora de história aposentada pela UFMT Luiza Ricci Volpato teve a prisão revogada pelo juiz, que considerou seu estado avançado de idade, bem como carta assinada de próprio punho por João durante a custódia, em que ele declarou ser o único responsável pela gestão das empresas Labor Fomento Mercantil Ltda – ME e RV Cobranças Ltda – ME, usadas para o desvio.
Com exceção dos casos de Luiza e Melissa, o juiz decidiu aplicar o mandado de prisão preventiva em face dos demais diante da gravidade dos crimes supostamente investigados, os quais responderão por desviarem milhões dos cofres públicos do Judiciário.
“E no caso em apreço, o que se evidencia é a gravidade concreta da conduta, diante da suposta apropriação indevida de recursos públicos pertencentes aos cofres do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso — conduta que, em tese, revela elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública”, anotou Tortato.
Sepulcro Caiado
A investigação teve início a partir do Auto de Termo Preliminar após denúncia de um homem, em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento.
Ao buscar esclarecimentos, soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para tal.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontaram R$ 33.642.569,00 em movimentações suspeitas entre os investigados, foram decisivos para embasar a Operação.
Entre os principais alvos, Augusto Frederico Ricci Volpato movimentou R$ 253 mil em janeiro de 2019, apesar de ter declarado renda anual de apenas R$ 68 mil dois anos antes. Entre 2020 e 2021, movimentou R$ 6,2 milhões, e entre 2021 e 2023, mais R$ 10 milhões, incluindo R$ 1 milhão enviados ao concunhado e R$ 1,2 milhão à mãe, Luiza Rios Ricci Volpato.
João Gustavo Ricci Volpato, advogado e apontado como líder do grupo, movimentou quase R$ 2,8 milhões entre setembro de 2020 e maio de 2021, com entradas da RV Empresa de Cobrança e do escritório França & Moraes, a quem também repassou R$ 100 mil. No período seguinte, seus extratos apontam R$ 9,3 milhões em transações.
Luiza Rios, mãe de ambos, movimentou R$ 2 milhões entre fevereiro e julho de 2022, com repasses de mais de R$ 346 mil ao filho Augusto e recebimentos de valores dele e de João Gustavo.
Outro nome central é o de Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT, apontado como facilitador para liberação ágil dos valores judiciais. Sua esposa, Márcia Ferreira Costa, morta em 2023, movimentou R$ 1,7 milhão em um ano, incluindo R$ 342 mil oriundos da RV Cobrança.
O advogado Régis Poderoso de Souza movimentou R$ 220 mil em dois dias de 2021 e, no mesmo período, comprou um imóvel em Marília (SP) com pagamento em espécie. Segundo os investigadores, a prática indica tentativa de dissimular a origem dos recursos. Há também registros de repasses em dinheiro a pessoas ligadas ao núcleo familiar investigado.
Ainda em 2024, foram identificadas movimentações de R$ 566 mil no escritório França & Moraes, incluindo um crédito de R$ 175 mil em setembro.
Outras pessoas e empresas também foram citadas nos relatórios, mas os valores das transações não estão detalhadas nos autos. Os nomes são listados ao final da matéria.
De acordo com os autos, o grupo simulava execuções de dívidas inexistentes, com uso de advogado com procurações falsas de uma parte adversa “fantasma” e acordos processuais fraudulentos. Após decisão judicial, os valores eram rapidamente liberados e redistribuídos por meio de empresas de fachada, familiares e transações em espécie.
As movimentações se estendem até este ano, o que indica continuidade do esquema. A operação cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Cuiabá e outras cidades. Foram apreendidos cofres, joias e jet skis.
O prejuízo inicialmente apurado é de R$ 11 milhões em 17 processos, mas há indícios de que o desvio supere os R$ 21 milhões. A Polícia Civil e o Ministério Público não descartam que o esquema alcance centenas de processos judiciais, com impacto ainda maior sobre os cofres do Poder Judiciário de Mato Grosso.
STJ assume a operação
Diante de indícios de envolvimento de juízes e desembargadores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante as audiências de custódias realizadas ontem, decidiu avocar a operação, ou seja, assumiu a competência do julgamento.
O STJ atua em investigações criminais quando estas envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, como governadores, desembargadores e outros. Nenhum magistrado, entretanto, foi alvo desta fase da operação.
Portanto, Tortato deixou de examinar eventuais pedidos de revogação de prisão dos alvos detidos, os quais agora serão examinados pelo Superior, que deverá receber os inquéritos ainda nesta semana para, posteriormente, distribuir a relatoria a algum ministro. Enquanto isso, o grupo segue preso.
Leia mais: Advogado é designado para acompanhar operação, descobre que é alvo e recebe voz de prisão
Apontado como líder do esquema, o empresário e ex-secretário municipal de habitação, João Gustavo Ricci Volpato foi mantido preso preventivamente. Ele foi encaminhado ao presídio Ahamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Além de João, continuaram detidos o seu irmão e sócio Augusto Frederico Ricci Volpato, o advogado e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) Rodrigo Marinho, o empresário e advogado Themis Lessa da Silva, e os advogados João Miguel da Costa Neto e Wagner Vasconcelos de Moraes, ex-procurador de Poconé.
Rodrigo Marinho, Themis e João Miguel renunciaram ao direito à Sala do Estado-Maior situada na cadeia de Rondonópolis para ficarem detidos em espaço semelhante no Ahamenon, como forma de ficarem próximos das respectivas famílias.
Wagner Vasconcelos foi para Rondonópolis. Sua esposa e sócia, Melissa Franco Praeiro Vasconcelos de Moraes cumprirá a prisão em casa, já que está em avançado estado de gestação. Ela teve o passaporte recolhido e não usará tornozeleira.
Mãe de Augusto e João Volpato, a professora de história aposentada pela UFMT Luiza Ricci Volpato teve a prisão revogada pelo juiz, que considerou seu estado avançado de idade, bem como carta assinada de próprio punho por João durante a custódia, em que ele declarou ser o único responsável pela gestão das empresas Labor Fomento Mercantil Ltda – ME e RV Cobranças Ltda – ME, usadas para o desvio.
Com exceção dos casos de Luiza e Melissa, o juiz decidiu aplicar o mandado de prisão preventiva em face dos demais diante da gravidade dos crimes supostamente investigados, os quais responderão por desviarem milhões dos cofres públicos do Judiciário.
“E no caso em apreço, o que se evidencia é a gravidade concreta da conduta, diante da suposta apropriação indevida de recursos públicos pertencentes aos cofres do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso — conduta que, em tese, revela elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública”, anotou Tortato.
Sepulcro Caiado
A investigação teve início a partir do Auto de Termo Preliminar após denúncia de um homem, em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento.
Ao buscar esclarecimentos, soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para tal.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontaram R$ 33.642.569,00 em movimentações suspeitas entre os investigados, foram decisivos para embasar a Operação.
Entre os principais alvos, Augusto Frederico Ricci Volpato movimentou R$ 253 mil em janeiro de 2019, apesar de ter declarado renda anual de apenas R$ 68 mil dois anos antes. Entre 2020 e 2021, movimentou R$ 6,2 milhões, e entre 2021 e 2023, mais R$ 10 milhões, incluindo R$ 1 milhão enviados ao concunhado e R$ 1,2 milhão à mãe, Luiza Rios Ricci Volpato.
João Gustavo Ricci Volpato, advogado e apontado como líder do grupo, movimentou quase R$ 2,8 milhões entre setembro de 2020 e maio de 2021, com entradas da RV Empresa de Cobrança e do escritório França & Moraes, a quem também repassou R$ 100 mil. No período seguinte, seus extratos apontam R$ 9,3 milhões em transações.
Luiza Rios, mãe de ambos, movimentou R$ 2 milhões entre fevereiro e julho de 2022, com repasses de mais de R$ 346 mil ao filho Augusto e recebimentos de valores dele e de João Gustavo.
Outro nome central é o de Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT, apontado como facilitador para liberação ágil dos valores judiciais. Sua esposa, Márcia Ferreira Costa, morta em 2023, movimentou R$ 1,7 milhão em um ano, incluindo R$ 342 mil oriundos da RV Cobrança.
O advogado Régis Poderoso de Souza movimentou R$ 220 mil em dois dias de 2021 e, no mesmo período, comprou um imóvel em Marília (SP) com pagamento em espécie. Segundo os investigadores, a prática indica tentativa de dissimular a origem dos recursos. Há também registros de repasses em dinheiro a pessoas ligadas ao núcleo familiar investigado.
Ainda em 2024, foram identificadas movimentações de R$ 566 mil no escritório França & Moraes, incluindo um crédito de R$ 175 mil em setembro.
Outras pessoas e empresas também foram citadas nos relatórios, mas os valores das transações não estão detalhadas nos autos. Os nomes são listados ao final da matéria.
De acordo com os autos, o grupo simulava execuções de dívidas inexistentes, com uso de advogado com procurações falsas de uma parte adversa “fantasma” e acordos processuais fraudulentos. Após decisão judicial, os valores eram rapidamente liberados e redistribuídos por meio de empresas de fachada, familiares e transações em espécie.
As movimentações se estendem até este ano, o que indica continuidade do esquema. A operação cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Cuiabá e outras cidades. Foram apreendidos cofres, joias e jet skis.
O prejuízo inicialmente apurado é de R$ 11 milhões em 17 processos, mas há indícios de que o desvio supere os R$ 21 milhões. A Polícia Civil e o Ministério Público não descartam que o esquema alcance centenas de processos judiciais, com impacto ainda maior sobre os cofres do Poder Judiciário de Mato Grosso.
STJ assume a operação
Diante de indícios de envolvimento de juízes e desembargadores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante as audiências de custódias realizadas ontem, decidiu avocar a operação, ou seja, assumiu a competência do julgamento.
O STJ atua em investigações criminais quando estas envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, como governadores, desembargadores e outros. Nenhum magistrado, entretanto, foi alvo desta fase da operação.
Portanto, Tortato deixou de examinar eventuais pedidos de revogação de prisão dos alvos detidos, os quais agora serão examinados pelo Superior, que deverá receber os inquéritos ainda nesta semana para, posteriormente, distribuir a relatoria a algum ministro. Enquanto isso, o grupo segue preso.