O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar os cinco processos administrativos que podem culminar, em definitivo, no afastamento do juiz federal Raphael Casella de Almeida, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de enriquecimento ilícito, corrupção e infrações disciplinares. Em dezembro de 2022, o CNJ afastou Raphael de forma cautelar e, desde então, ele segue fora do cargo. Suspeito de negociar decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, na capital, o desembargador João Ferreira Filho será julgado na mesma sessão.

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Por determinação do Presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o juiz e o desembargador serão julgados pelo plenário, composto por todos os ministros, no próximo dia 5 de agosto, terça-feira, a partir das 9h (de MT).

Em 2022, o CNJ determinou o afastamento e a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, então titular da 8ª Vara Federal de Mato Grosso. Desde então, Casella move vários recursos tentando arrastar a conclusão dos processos, o que agora poderá ser encerrado na sessão do dia 5.

O MPF lista uma série de ilícitos atribuídos ao magistrado, entre eles:  Crimes contra a ordem tributária: sonegação de IRPF, ITBI e ITR, com multas agravadas por fraude. Fraudes em financiamentos rurais: obtenção de empréstimos com garantias falsas e desvio de recursos.

Falsidade ideológica: declarações incorretas em transações imobiliárias e uso de interpostas pessoas. Corrupção passiva: recebimento de valores suspeitos de advogados com processos em sua vara. Lavagem de dinheiro: movimentações financeiras atípicas e empréstimos fictícios. 

O caso teve origem em investigações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que apuraram supostos atos de corrupção envolvendo Casella e o traficante Antenor Elias de Barros Neto entre 2013 e 2014. Segundo o MPF, o magistrado teria recebido vantagens indevidas para beneficiar o criminoso, com auxílio do diretor de secretaria Nivaldo Rogério Carrocine e do advogado Hilton Vignardi Corrêa. 

Durante as investigações, interceptações telefônicas, buscas e apreensões revelaram um patrimônio estimado em R$ 46,9 milhões, considerado incompatível com os rendimentos de um juiz federal. Entre os bens identificados estão fazendas, empresas e um hotel, muitos registrados em nome de "laranjas" ou com valores declarados abaixo do mercado. 

Em 2017, o MPF ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra Casella, alegando enriquecimento ilícito entre 2004 e 2013. A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens, mas a medida foi frustrada: apenas dois veículos, um apartamento e uma fazenda foram bloqueados, além de R$ 916,97 em contas bancárias. O MPF sustenta que o juiz teria ocultado e transferido patrimônio de forma fraudulenta antes da decisão. 

Em 2018, uma ação cautelar foi aberta para tentar novos bloqueios, com base em indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Dados da Receita Federal apontam que Casella omitiu rendimentos, classificou ganhos como "atividade rural" sem comprovação e fraudou financiamentos. Três autos de infração somam créditos tributários de R$ 8,4 milhões, parcialmente reduzidos após recursos administrativos. 

Caso Zampieri

Exatamente um ano e um dia após ser afastado justamente pelo CNJ, em ordem proferida pelo ministro Luis Salomão em 4 de agosto de 2024, o desembargador João Ferreira Filho agora será submetido a julgamento do Plenário. Longe do Tribunal de Justiça (TJMT) desde então, ele também entrou na mira da Operação Sisamnes, autorizada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a extração dos dados contidos no celular de Zampieri, o famigerado “Iphone Bomba”, pivô que revelou suposto esquema de corrupção no Judiciário do país.

Inclusão na pauta segue pedido do ministro relator, Mauro Campbell, e marcará um ano do afastamento de Ferreira e Sebastião de Moraes Filho.

Os dados revelaram que Ferreira Filho, Sebastião e Zampieri tinham relação para além de profissional, e mantinham negociações amigáveis em determinados processos. Relatório da representação da Polícia Federal na Operação Sisamnes aponta que o advogado teria oferecido um relógio de luxo Patek Philippe a João Ferreira como "uma vantagem" em troca de decisões favoráveis no Poder Judiciário. 

A representação mencionou, logo ao seu início, uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, o qual, segundo a autoridade policial, seria uma contrapartida ou uma vantagem a ser recebida em virtude do cargo do desembargador. 

Em diálogo de 8 de novembro de 2023, demonstrando veemente relação de proximidade com o investigado, Zampieri chegou a mencionar que levaria o item para que o Desembargador João Ferreira Filho pudesse analisá-lo.  Constou do diálogo: “Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta”.

Uma suposta incursão criminosa do investigado foi ligada, primeiramente, a Agravo de Instrumento alusivo a um processo que tramitava na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a qual o Desembargador João Ferreira Filho integrava.

Os registros revelam que, no mesmo dia da troca de mensagens e imagens sobre o relógio, Roberto Zampieri solicitou ao desembargador que examinasse “aquele caso”, tendo respondido João Ferreira Filho que não estaria em Cuiabá, mas que retornaria à capital do Mato Grosso no dia 14 de novembro e analisaria a situação.

Conforme a autoridade policial e a análise dos autos do TJMT, Roberto Zampieri não estava registrado como advogado das partes no agravo de instrumento referido. Os advogados eram Flaviano Kleber Taques Figueiredo, também investigado, e Marcelo Pereira de Lucena, o que, de fato, pode sugerir que Roberto Zampieri “também atuava como intermediador, dada sua nítida influência com o desembargador João Ferreira Filho”. A defesa do desembargador nega as acusações.